16/09/2025 03:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/09/2025 23:59.
05/09/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/09/2025 17:49

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:28

Decorrido prazo de FELIX MARCONDES MIRANDA GRIJO em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:05

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749356-63.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIX MARCONDES MIRANDA GRIJO EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de inserção de restrição de circulação de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa.

Localizado veículo em nome da parte Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
22/08/2025 08:59

Recebidos os autos
22/08/2025 08:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2025 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/08/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS, advogado, inscrito na OAB/DF nº 17.338, apresentou novo pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários ao ID nº 243185012.

Contudo, está em trâmite o cumprimento de sentença do crédito principal, que inclusive aguarda o prazo para início da fase de expropriação (ID nº 243069348).

Observe o exequente que não se trata da mesma execução eis que as partes são diversas.

Não é o caso de simplesmente ingressar nos autos requerendo cumprimento de sentença diverso, mesmo que em relação ao mesmo executado.

Ademais, mesmo que não o fosse, veja o que dispõe o art. 113, §1º do CPC: Art. 113.

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito. § 1º O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

Assim, é possível a limitação pelo Juízo de litisconsórcio também na execução “quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença”.

Dessa forma, patente que o pedido do peticionante CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS dificulta este cumprimento de sentença, motivo pelo qual o INDEFIRO.

Considerando que já há cumprimento de sentença manejado nos autos pela parte FELIX MARCONDES MIRANDA GRIJO, e para evitar tumulto processual, determino ao peticionante que promova a distribuição de seu pedido de cumprimento de sentença, caso tenha algum interesse, instruindo com as peças necessárias.

CJU: Prossiga-se nos termos da decisão de ID nº 243069348 - Pág. 1.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
21/07/2025 13:58

Recebidos os autos
21/07/2025 13:58

Outras decisões
21/07/2025 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/07/2025 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 09:11

Recebidos os autos
17/07/2025 09:11

Deferido o pedido de FELIX MARCONDES MIRANDA GRIJO - CPF: *59.***.*97-68 (REQUERENTE).
10/07/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 06:17

Recebidos os autos
25/06/2025 06:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 04:37

Processo Desarquivado
16/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 10:04

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de FELIX MARCONDES MIRANDA GRIJO em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:50

Juntada de Certidão
10/04/2025 14:02

Recebidos os autos
19/12/2024 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2024 20:52

Juntada de Certidão
11/12/2024 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de FELIX MARCONDES MIRANDA GRIJO em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:07

Juntada de Petição de apelação
07/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 10:38

Recebidos os autos
05/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/10/2024 02:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FELIX MARCONDES MIRANDA GRIJO em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 15:40

Recebidos os autos
04/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/10/2024 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
29/09/2024 13:01

Recebidos os autos
29/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 13:01

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de FELIX MARCONDES MIRANDA GRIJO em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
05/09/2024 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2024 09:38

Recebidos os autos
01/09/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2024 23:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 17:07

Juntada de Petição de réplica
27/08/2024 08:59

Recebidos os autos
27/08/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 01:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 01:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 13:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 17/06/2024.
14/06/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/06/2024 12:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2024 17:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/06/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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