03/09/2025 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 08:34

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/06/2025 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2025 14:38

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 16:20

Recebidos os autos
27/05/2025 16:20

Deferido o pedido de JOAO PAULO CASTRO BRAGA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-98 (AUTOR).
21/05/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/05/2025 13:54

Transitado em Julgado em 24/04/2025
08/05/2025 12:48

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CRISTIANE PARENTE DE CARVALHO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de JOAO PAULO CASTRO BRAGA - ME em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:41

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 15:56

Recebidos os autos
24/03/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CRISTIANE PARENTE DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.
14/09/2024 05:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704769-59.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PAULO CASTRO BRAGA - ME REU: CRISTIANE PARENTE DE CARVALHO DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA DE CITAÇÃO (cf.

Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR, e densificado na regra do art. 4.º do CPC, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC).

Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC.

Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR.

GUARÁ, DF, 29 de agosto de 2024 14:18:24.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
30/08/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 20:10

Recebidos os autos
29/08/2024 20:10

Outras decisões
20/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/05/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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