12/03/2024 04:59

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:03

Decorrido prazo de PEDRO COELHO DUTRA em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:22

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714084-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: PEDRO COELHO DUTRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 146489582), em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e (ID 146489585), em favor de SINPRO/DF cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 165767477 e ID 166388972), e precatório (ID 147630440), em favor de PEDRO COELHO DUTRA, cuja obrigação foi devidamente satisfeita, conforme sentença prolatada nos autos do precatório n° 0701964-15.2023.8.07.0000 (ID 183544271), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/01/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:09

Recebidos os autos
15/01/2024 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
12/01/2024 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 17:23

Arquivado Provisoramente
31/07/2023 16:26

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2023 16:25

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2023 16:25

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714084-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: PEDRO COELHO DUTRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas requisições de pequeno valor – RPV (IDs 146489582 e 146489585 concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento e transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual foi determinado o sequestro da quantia integral de R$ 4.464,22 (quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos) para pagamento do valor devido.

Após, o réu informou ter realizado o depósito referente às RPVs expedidas, ocorrendo, assim, o pagamento em duplicidade (ID 165767477).

Diante disso, o valor sequestrado deverá ser devolvido aos cofres público e o valor depositado pelo réu levantando pelos autores, conforme requerido nos IDs 164328028 e 165767475.

Expeça-se alvará de transferência do valor R$ 4.464,22 (quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos) demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao bloqueio judicial de ID 072023000016501385 (ID 163289513) para o Banco do Brasil, agência: 4200-5, conta corrente: 190814-6, em favor do DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-26.

Expeça-se alvará de transferência dos valores de: 1.

R$ 4.186,37 (quatro mil cento e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº 1250106718 (ID 165767477) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-63, para o Banco do Brasil, agência: 3599-8, conta corrente: 109.319-3, CHAVE PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-63; 2.

R$ 238,66 (duzentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), e demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial de nº1250106718 (ID 165767477) em favor de do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), CNPJ: 00.***.***/0001-73, para o Banco de Brasília, agência: 209, conta corrente: 619.932-2.

Aguarde-se o pagamento do precatório de ID 147630440.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:42

Recebidos os autos
26/07/2023 13:42

Deferido o pedido de PEDRO COELHO DUTRA - CPF: *85.***.*29-91 (EXEQUENTE).
21/07/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/07/2023 13:01

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
18/07/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:04

Recebidos os autos
27/06/2023 14:04

Outras decisões
20/06/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/06/2023 10:51

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
24/05/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:48

Recebidos os autos
24/05/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
27/04/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:49

Recebidos os autos
27/04/2023 08:49

Outras decisões
26/04/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/04/2023 15:49

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
29/03/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:03

Expedição de Certidão.
28/03/2023 04:09

Processo Desarquivado
28/03/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
26/01/2023 14:20

Arquivado Provisoramente
26/01/2023 14:20

Juntada de Certidão
25/01/2023 18:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/01/2023 08:16

Juntada de Certidão
18/01/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:16

Expedição de Ofício.
16/01/2023 14:16

Expedição de Ofício.
10/01/2023 21:19

Juntada de Certidão
03/01/2023 17:16

Recebidos os autos
03/01/2023 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/10/2022 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2022 16:42

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 18:57

Expedição de Certidão.
01/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:06

Recebidos os autos
01/09/2022 09:06

Deferido o pedido de PEDRO COELHO DUTRA - CPF: *85.***.*29-91 (EXEQUENTE).
31/08/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/08/2022 13:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/08/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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