03/12/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:37

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/11/2024 14:38

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
24/10/2024 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:16

Expedição de Intimação de Pauta.
26/09/2024 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2024 08:11

Recebidos os autos
13/09/2024 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
13/09/2024 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL - GDRRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) N. 0714631-96.2024.8.07.0000 EMBARGANTE: ASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGADO: MARCIA CRISTINA GOMES LEMOS DESPACHO Considerando que o eventual acolhimento destes embargos de declaração, poderá implicar na modificação do julgado, intime-se a parte embargada para se manifestar, caso queira, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil – CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 4 de setembro de 2024.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
04/09/2024 16:00

Recebidos os autos
04/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
04/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:51

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/09/2024 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO.

PENHORA EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA.

PROVIMENTO. 1.

O art. 833, inciso IV e § 2º, do CPC, permite a penhora de vencimentos, soldos, salários inferiores à 50 salários-mínimos apenas no caso de dívidas de natureza alimentícia. 2.

Compromete a dignidade da devedora e de sua mãe com câncer manter a penhora de percentual de seu salário que já foi rechaçada por este Colegiado em outra ocasião ao julgar o Agravo de Instrumento 0702491-69.2020.8.07.0000 (acórdão 1244128), que foi mantido no dia 26/2/2024 pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no AgInt no AREsp 1.777.822 / DF. 3.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
16/08/2024 18:06

Conhecido o recurso de MARCIA CRISTINA GOMES LEMOS - CPF: *11.***.*38-04 (AGRAVANTE) e provido
16/08/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 18:19

Recebidos os autos
10/05/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
09/05/2024 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:55

Recebidos os autos
15/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
11/04/2024 14:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/04/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/04/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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