24/03/2025 19:48

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 19:48

Transitado em Julgado em 21/03/2025
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 21/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 21:50

Recebidos os autos
27/02/2025 21:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/02/2025 23:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:50

Juntada de Petição de certidão
20/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701170-48.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEREZINHA FERREIRA DOS PASSOS EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A.

DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de ID. 225680955.

Prazo: 5 dias.

O silêncio será considerado concordância com o cumprimento da obrigação.

Cumprida a obrigação, autos conclusos para sentença.

Ceilândia/DF, 17 de fevereiro de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
17/02/2025 12:35

Recebidos os autos
17/02/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 11:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/02/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:57

Recebidos os autos
28/01/2025 18:57

Deferido em parte o pedido de TEREZINHA FERREIRA DOS PASSOS - CPF: *84.***.*22-34 (EXEQUENTE)
24/01/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
23/01/2025 22:46

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2025 15:28

Recebidos os autos
23/01/2025 15:28

Determinado o arquivamento
20/01/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
20/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:23

Recebidos os autos
14/01/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/01/2025 16:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/01/2025 16:34

Processo Desarquivado
06/01/2025 20:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/11/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 18:55

Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de TEREZINHA FERREIRA DOS PASSOS em 27/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 21:03

Juntada de Certidão
06/11/2024 21:03

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 17:05

Recebidos os autos
29/10/2024 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/10/2024 16:46

Cancelada a movimentação processual
28/10/2024 16:46

Desentranhado o documento
28/10/2024 16:38

Recebidos os autos
28/10/2024 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
28/10/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 20:00

Recebidos os autos
14/10/2024 20:00

Não conhecidos os embargos de declaração
14/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/10/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
05/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701170-48.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TEREZINHA FERREIRA DOS PASSOS REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A.

DECISÃO Primeiramente, admito os embargos de declaração interpostos (ID 83772564).

No mérito, assiste razão ao embargante.

Isso porque há omissão na decisão de ID. 211798284 em relação ao início do cumprimento de sentença da obrigação de fazer.

Assim, nos termos do artigo 1022, inciso II, do Código de Processo Civil, a decisão de ID. 211798284 constará com a seguinte redação: Anote-se a fase executiva.

Intime-se a parte executada para: 1) isentar o cartão “C&A Internacional” final 8044 da cobrança de tarifa de anuidade, até posterior comunicação da cliente em sentido contrário.

Fixo o prazo de 5 dias para cumprimento desta obrigação, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 1.000,00.

Intimação pessoal (Súmula 410 do STJ); e 2) o cumprimento voluntário da obrigação imposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do CPC, art. 523, § 1º.

No silêncio, atualize-se o débito e proceda-se às diligências necessárias à constrição.

Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração para integrar os termos supramencionados.

Intimem-se.

Ceilândia/DF, 27 de setembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
01/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:44

Recebidos os autos
27/09/2024 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/09/2024 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 17:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 14:47

Recebidos os autos
23/09/2024 14:47

Deferido o pedido de TEREZINHA FERREIRA DOS PASSOS - CPF: *84.***.*22-34 (REQUERENTE).
20/09/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:32

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:23

Recebidos os autos
10/07/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2024 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:33

Recebidos os autos
21/06/2024 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/06/2024 22:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/06/2024 21:19

Recebidos os autos
16/06/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 05:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/06/2024 18:16

Juntada de Certidão
10/06/2024 21:10

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2024 02:56

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 23:18

Recebidos os autos
15/05/2024 23:18

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2024 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:42

Recebidos os autos
17/04/2024 11:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/04/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/04/2024 22:03

Juntada de Petição de réplica
01/04/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
19/03/2024 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:50

Recebidos os autos
15/03/2024 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:44

Recebidos os autos
18/01/2024 10:44

Deferido o pedido de TEREZINHA FERREIRA DOS PASSOS - CPF: *84.***.*22-34 (REQUERENTE).
16/01/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
16/01/2024 09:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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