15/09/2025 09:40

Juntada de Certidão
12/09/2025 14:08

Expedição de Carta.
10/09/2025 18:55

Recebidos os autos
10/09/2025 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/09/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:28

Transitado em Julgado em 03/09/2025
04/09/2025 07:42

Recebidos os autos
05/05/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:19

Recebidos os autos
05/05/2025 15:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/05/2025 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 02:37

Publicado Sentença em 22/04/2025.
16/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 23:05

Recebidos os autos
13/04/2025 23:05

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:11

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
28/01/2025 20:20

Juntada de Certidão
28/01/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:10

Expedição de Ofício.
28/01/2025 14:31

Recebidos os autos
28/01/2025 14:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/01/2025 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 02:48

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:11

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
21/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:54

Expedição de Alvará.
20/01/2025 14:32

Recebidos os autos
20/01/2025 14:32

Outras decisões
17/01/2025 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:50

Cancelada a movimentação processual
17/01/2025 15:50

Cancelada a movimentação processual
17/01/2025 15:50

Desentranhado o documento
17/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2025 13:43

Juntada de Certidão
02/01/2025 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 14:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/12/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:11

Juntada de ata
17/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 16:30

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:28

Expedição de Ofício.
09/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:36

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 14:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0726593-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: THIAGO EDINIZ DA SILVA DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra THIAGO EDINIZ DA SILVA (id. 205362072).

O denunciado, devidamente notificado (id. 207722863), em sua manifestação de defesa prévia (id. 208760641), reservou-se a se manifestar, quanto ao mérito, após a instrução processual.

Contudo, solicitou a realização do incidente de dependência toxicológico do denunciado, com a juntada aos autos do laudo de exame toxicológico.

Instado, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido (id. 208782024).

Decido.

Incidente de dependência toxicológico.

Acerca do instituto, verifica-se que há necessidade de dúvida fundada quanto à autodeterminação do denunciado, ou seja, deve existir dúvida razoável sobre a sua higidez mental.

No presente caso, por ora, não verifico nos autos a presença do referido requisito.

Diante disso, INDEFIRO o incidente pleiteado.

Nada obstante, ressalto que, no decorrer da instrução processual, o pleito poderá ser oportunamente reapreciado.

Ademais, verifico que foi solicitada a realização de exame toxicológico no id. 202332502.

Desse modo, façam vistas à Delegacia de origem para proceder a juntada do respectivo laudo.

Restituição de bem Em atenção ao id. 205109860, verifica-se que terceiro interessado S L DA SILVA LAVANDEIRA S/A formulou pedido de restituição do celular APPLE IPHONE 14 256GB, oportunamente, juntou documentos comprobatórios da propriedade do bem, em especial, nota fiscal de id. 205109878.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento.

Todavia, solicitou que restitua o bem somente após a juntada do laudo de informática.

Portanto, desde já, DEFIRO o pedido de restituição (id. 205109860) do bem apreendido aparelho celular APPLE IPHONE 14 256 GB, descrito no item 7 do AAA n. 237/2024 (id. 202332495).

Em seguida, determino que a expedição do ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO seja diferida para depois da juntada do respectivo laudo de informática.

Peça acusatória.

Presente os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Proceda-se às comunicações de praxe e a juntada da FAP do acusado, conforme requerido na cota ministerial de id. 205362072, p. 5.

Por se tratar de crime(s) hediondo(s), anote-se prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 56, inc.

III, alínea "e", do Provimento-Geral da Corregedoria - TJDFT.

No mais, designe-se audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.

Após, cite-se e intime-se, caso necessário, requisite-se o acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Por fim, eventuais laudos devem ser juntados ao feito pela parte interessada, preferencialmente, até a audiência de instrução e julgamento.

Não havendo tempo hábil para cumprimento da ordem, ficará concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da audiência, para que sejam apresentados os exames periciais faltantes, o que não obsta, no curso da instrução criminal, a inquirição das testemunhas e do réu sobre os pontos que eventualmente sejam contemplados nos laudos.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
27/08/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:08

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:38

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/08/2024 21:45

Recebidos os autos
26/08/2024 21:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/08/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:32

Expedição de Ofício.
12/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:32

Expedição de Ofício.
09/08/2024 21:39

Recebidos os autos
09/08/2024 21:39

Outras decisões
09/08/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
09/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:55

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:25

Recebidos os autos
25/07/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:39

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:31

Recebidos os autos
10/07/2024 16:31

Declarada incompetência
10/07/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/07/2024 08:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/07/2024 19:22

Recebidos os autos
09/07/2024 19:22

Outras decisões
08/07/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:26

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2024 18:17

Recebidos os autos
03/07/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 00:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
30/06/2024 11:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/06/2024 10:00

Expedição de Alvará de Soltura .
29/06/2024 23:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/06/2024 23:38

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
29/06/2024 23:38

Homologada a Prisão em Flagrante
29/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 10:53

Juntada de gravação de audiência
28/06/2024 20:41

Juntada de laudo
28/06/2024 20:16

Juntada de Certidão
28/06/2024 19:55

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/06/2024 16:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/06/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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