TJDFT - 0712346-15.2024.8.07.0006
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sobradinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 14:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
15/07/2025 14:35
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 14:32
Recebidos os autos
-
15/07/2025 14:32
Outras decisões
-
02/06/2025 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
02/06/2025 12:30
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 14:29
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712346-15.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE OLIVIA SALA BLASZAK, CLAVY GUNAR SALA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ GOL LINHAS AEREAS S.A anexou a manifestação de id 235036200.
Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para que se manifeste sobre a referida petição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil.
BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 14:01:49.
ADEILSA SATIKO VERAS SEKISUGI Servidor Geral -
09/05/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2025 14:03
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 14:00
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 02:38
Publicado Decisão em 22/04/2025.
-
17/04/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
10/04/2025 14:13
Recebidos os autos
-
10/04/2025 14:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/03/2025 03:15
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
13/03/2025 14:37
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 14:10
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
-
20/02/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 16:34
Recebidos os autos
-
19/02/2025 16:34
Outras decisões
-
12/02/2025 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
12/02/2025 18:18
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 14:05
Juntada de Petição de réplica
-
28/01/2025 02:57
Publicado Certidão em 28/01/2025.
-
27/01/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
23/01/2025 14:41
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 13:15
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
23/01/2025 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
-
23/01/2025 13:15
Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
21/01/2025 02:55
Recebidos os autos
-
21/01/2025 02:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
07/01/2025 13:15
Juntada de Certidão
-
06/01/2025 15:38
Juntada de Petição de contestação
-
04/12/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 02:31
Publicado Decisão em 12/11/2024.
-
13/11/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
12/11/2024 02:31
Publicado Certidão em 12/11/2024.
-
11/11/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
06/11/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 17:26
Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 13:00, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
-
06/11/2024 17:25
Cancelada a movimentação processual
-
06/11/2024 17:25
Desentranhado o documento
-
06/11/2024 17:23
Recebidos os autos
-
06/11/2024 17:23
Recebida a emenda à inicial
-
17/10/2024 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
27/09/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 27/09/2024.
-
26/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
26/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712346-15.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE OLIVIA SALA BLASZAK, CLAVY GUNAR SALA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há elementos que indicam que o pagamento das despesas processuais não prejudicará a subsistência da parte autora.
Menciona-se que os documentos jungidos ao ID 210638089 impedem à concessão.
Trata-se de indivíduo com renda bruta superior a 18 mil reais mensais.
Nesse sentido cito o seguinte precedente do Eg.
TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO CONSTITUCIONAL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
PRELIMINAR.
NÃO CONHECIMENTO.
DESERÇÃO.
NÃO CONFIGURADA.
PRELIMINAR DE OFÍCIO.
JUNTADA DE DOCUMENTOS EM CONTRARRAZÕES.
NÃO CONHECIMENTO.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO. ÔNUS.
PROVA.
NÃO DESINCUMBÊNCIA.
NECESSIDADE DE CONCESSÃO.
NÃO DEMONSTRADA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
DECISÃO MANTIDA. 1.
O recurso que impugna a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça deve ser conhecido mesmo sem o recolhimento do preparo, eis que o pagamento das custas recursais caracterizaria preclusão lógica suficiente a obstar a análise do pedido de gratuidade de justiça, além de evitar o cerceamento de defesa.
Preliminar afastada. 2.
Incabível a juntada de documentos com as contrarrazões do agravo de instrumento quando não demonstrada a existência de caso fortuito ou força maior, nos termos dos art. 434 e 435 do CPC.
Ademais, o agravo de instrumento não comporta dilação probatória.
Documentos não analisados. 3.
O Código de Processo Civil, ao tratar da Gratuidade da Justiça, autoriza o indeferimento do pedido, quando verificada a falta de pressupostos para sua concessão (arts. 98 e 99 CPC). 4.
A presunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. 5.
O juiz pode avaliar, de ofício, se a declaração de pobreza firmada pela postulante ao benefício da gratuidade tem correspondência com a realidade, podendo proceder a tal análise segundo o que consta dos autos. 6.
No caso específico dos autos, os elementos constantes dos autos não indicam a hipossuficiência dos agravantes que, apesar de afirmarem necessitar da gratuidade de justiça, não se desincumbiram do ônus da prova, deixando de trazer aos autos comprovação da alegada dificuldade financeira. 7.
Preliminar de deserção rejeitada.
Recurso conhecido e não provido.
Decisão mantida. (Acórdão 1288725, 07284876920208070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 30/9/2020, publicado no DJE: 14/10/2020.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do acima exposto, INDEFIRO o pedido de benefício da justiça gratuita.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção.
Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. -
25/09/2024 16:29
Recebidos os autos
-
25/09/2024 16:29
Outras decisões
-
24/09/2024 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
24/09/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 16:03
Recebidos os autos
-
23/09/2024 16:03
Gratuidade da justiça não concedida a CLAVY GUNAR SALA - CPF: *30.***.*42-00 (AUTOR), SIMONE OLIVIA SALA BLASZAK - CPF: *10.***.*71-15 (AUTOR).
-
23/09/2024 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
10/09/2024 21:18
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 30/08/2024.
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29/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712346-15.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE OLIVIA SALA BLASZAK, CLAVY GUNAR SALA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.
Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.
Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.
O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas.
Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. -
26/08/2024 19:52
Recebidos os autos
-
26/08/2024 19:52
Determinada a emenda à inicial
-
23/08/2024 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
22/08/2024 15:24
Distribuído por sorteio
-
22/08/2024 15:10
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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