09/07/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:57

Juntada de comunicação
26/06/2025 13:54

Juntada de comunicação
26/06/2025 13:48

Expedição de Carta.
26/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:18

Recebidos os autos
25/06/2025 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
24/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/06/2025 16:58

Recebidos os autos
24/01/2025 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/01/2025 17:06

Transitado em Julgado em 13/12/2024
24/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 15:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina (Juízo Natural) Número do processo: 0704587-37.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: VALDENIR DO ROSARIO DOS SANTOS DECISÃO RECEBO o recurso interposto pelo assistente à acusação e pela Defesa.

O Assistente deseja arrazoar na superior instância, nos termos do art. 600, §4º do CPP.

Intime-se o Ministério Público e o Assistente para contrarrazoar o recurso apresentado pela Defesa.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT, com as homenagens deste Juízo.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
16/01/2025 15:42

Recebidos os autos
16/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/01/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
16/01/2025 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:59

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:08

Recebidos os autos
13/12/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
13/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 19:14

Recebidos os autos
12/12/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:14

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 10:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
11/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:24

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 13:21

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
12/11/2024 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 15:30, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
12/11/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:16

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 17:19

Recebidos os autos
22/10/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
22/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 17:39

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:36

Juntada de Ofício
08/10/2024 17:25

Recebidos os autos
08/10/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
08/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 17:50

Recebidos os autos
03/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:50

Outras decisões
03/10/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
03/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:45

Juntada de Certidão
21/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 11:51

Recebidos os autos
13/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:51

Outras decisões
12/09/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
12/09/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:01

Recebidos os autos
30/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
29/08/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 18:22

Recebidos os autos
26/08/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
26/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:23

Recebidos os autos
26/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
24/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 15:30, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
21/08/2024 14:59

Recebidos os autos
21/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
20/08/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
31/07/2024 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 17:13

Recebidos os autos
23/07/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
23/07/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/07/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
05/07/2024 17:47

Juntada de intimação
16/05/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
16/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
01/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:32

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 01:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 17:21

Juntada de Certidão
11/05/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 12:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/04/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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