26/09/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:22

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de WEBERT TOMAZ em 17/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

DESCABIMENTO.

MERO EQUÍVOCO.

AUSÊNCIA DE CULPA GRAVE OU DOLO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Forçoso acolher as razões apresentadas pelas agravantes, no sentido de que houve mero equívoco, sem a intenção, mediante culpa grave ou dolo, de tumultuar ou retardar o andamento do feito.

Portanto, não há elementos para se concluir que a situação ultrapassou o legítimo exercício regular do direito de defesa, a fim de viabilizar a aplicação da sanção questionada, com base no inciso II do art. 80 do CPC. 2.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
26/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:15

Conhecido o recurso de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - CNPJ: 16.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e provido
15/08/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2024 10:29

Recebidos os autos
04/07/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de WEBERT TOMAZ em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 01/07/2024 23:59.
16/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/06/2024.
16/06/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:30

Recebidos os autos
07/06/2024 15:30

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
04/06/2024 14:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/06/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/06/2024 13:25

Distribuído por sorteio
04/06/2024 13:24

Juntada de Petição de agravo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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