05/06/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 16:28

Transitado em Julgado em 03/06/2025
05/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
03/06/2025 18:49

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
03/06/2025 18:46

Desentranhado o documento
03/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2025 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 16:15

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0702150-41.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VICTOR HUGO RESENDE DE OLIVEIRA CESAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou VICTOR HUGO RESENDE DE OLIVEIRA CESAR, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 129, §13º, do Código Penal, c/c arts. 5º e 7º, ambos da Lei nº 11.340/06.

A denúncia foi recebida em 31/07/2024 (ID 205987446).

O réu foi citado pessoalmente (ID 208671556) e apresentou resposta à acusação, oportunidade em que aventou a preliminar da suspensão condicional do processo (ID 210445511).

A suspensão condicional do processo não se aplica na hipótese de delitos sujeitos à Lei nº 11.340/06.

Sendo assim, rejeito a preliminar suscitada.

Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Designo o dia 03/06/2025, às 15h, para realização da audiência de instrução e julgamento - formato TELEPRESENCIAL.

Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato.

Caso não conste cadastro de sigilo no nome da vítima nos cadastros do PJe, cadastre-se. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
15/09/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:39

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
12/09/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 19:31

Recebidos os autos
12/09/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/09/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
12/09/2024 04:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 08:20

Recebidos os autos
10/09/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0702150-41.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS(26.***.***/0002-93); Réu: REU: VICTOR HUGO RESENDE DE OLIVEIRA CESAR CERTIDÃO CERTIFICO e DOU FÉ que, nesta data, faço vista à Defesa para apresentação resposta à acusação.

MARCOS DINARTE DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Substituto Datado e assinado eletronicamente.
23/08/2024 19:07

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:38

Juntada de Certidão
06/08/2024 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 16:38

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:46

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
31/07/2024 14:16

Recebidos os autos
31/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/07/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
31/07/2024 13:11

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
31/07/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 18:21

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:19

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:12

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:29

Recebidos os autos
22/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
22/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
22/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 15:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
01/02/2024 01:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 01:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 01:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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