02/07/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 16:27

Recebidos os autos
01/07/2025 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
01/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/07/2025 12:17

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de ITACARAMBI COMERCIO E SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de MARLETE DOS SANTOS ITACARAMBI em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:49

Publicado Sentença em 19/05/2025.
16/05/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
21/03/2025 16:34

Recebidos os autos
21/03/2025 16:34

Julgado improcedente o pedido
26/02/2025 10:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/02/2025 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:55

Decorrido prazo de ITACARAMBI COMERCIO E SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:55

Decorrido prazo de MARLETE DOS SANTOS ITACARAMBI em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
07/12/2024 21:59

Recebidos os autos
07/12/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 21:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/12/2024 10:20

Juntada de Petição de especificação de provas
25/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
18/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ITACARAMBI COMERCIO E SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARLETE DOS SANTOS ITACARAMBI em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
14/10/2024 20:10

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731370-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARLETE DOS SANTOS ITACARAMBI, ITACARAMBI COMERCIO E SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Recebo a emenda retro.

Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/09/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:21

Recebidos os autos
24/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:21

Não Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 15:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/09/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731370-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARLETE DOS SANTOS ITACARAMBI, ITACARAMBI COMERCIO E SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO A emenda não foi atendida a contento.

A cópia do mandado de citação colacionada no id. 208593554 não permite verificar a data de juntada aos autos, a fim de atestar a tempestividade dos embargos, objetivo precípuo da documentação em questão.

Lado outro, instada a comprovar a situação de hipossuficiência, os embargantes não complementaram a documentação apresentada, nos termos determinados.

A gratuidade de justiça aos desprovidos de recursos financeiros possui matriz constitucional.

Entretanto, a Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso LXXIV, prevê que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Além disso, segundo o art. 99 do CPC/15, o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade de justiça, se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.

No caso dos autos, nada há que evidencie a pobreza jurídica da parte autora, eis que a documentação apresentada não comprova suficientemente a a alegada situação de hipossuficiência financeira de ambos os embargantes.

Ressalte-se que as custas judiciais do Distrito Federal estão entre as mais baixas do país.

Por tal razão, não comprovada no caso concreto a situação de hipossuficiência alegada pelos embargantes, o benefício da gratuidade de justiça deve ser indeferido.

Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça aos embargantes, e determino o recolhimento das custas de ingresso e cumprimento da determinação de emenda supra mencionada, no prazo de 15 dias, sob pena de rejeição liminar.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/08/2024 13:08

Recebidos os autos
27/08/2024 13:08

Gratuidade da justiça não concedida a ITACARAMBI COMERCIO E SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-72 (EMBARGANTE), MARLETE DOS SANTOS ITACARAMBI - CPF: *01.***.*50-04 (EMBARGANTE).
27/08/2024 13:08

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 21:44

Recebidos os autos
30/07/2024 21:44

em cooperação judiciária
30/07/2024 21:44

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 11:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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