04/12/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 09:52

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DIOLINDO PAULINO DA SILVA FILHO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCOS VITOR RODRIGUES NAVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LAINE MAIARA DE CAMPOS em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de MARCOS VITOR RODRIGUES NAVA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de LAINE MAIARA DE CAMPOS em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 22:45

Juntada de Certidão
04/11/2024 22:45

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 21:45

Recebidos os autos
29/10/2024 21:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
26/10/2024 09:51

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de MARCOS VITOR RODRIGUES NAVA em 25/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DIOLINDO PAULINO DA SILVA FILHO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DIOLINDO PAULINO DA SILVA FILHO em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 17:56

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:31

Recebidos os autos
27/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
25/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/09/2024 18:53

Expedição de Mandado.
19/09/2024 10:11

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCOS VITOR RODRIGUES NAVA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702548-76.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: DIOLINDO PAULINO DA SILVA FILHO Polo Passivo: LAINE MAIARA DE CAMPOS e outros DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por DIOLINDO PAULINO DA SILVA FILHO em desfavor de LAINE MAIARA DE CAMPOS e MARCOS VITOR RODRIGUES NAVA, ambos qualificados nos autos.

A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD foi parcialmente frutífera, conforme extrato de ID 207123456 e ID 207123455. É o relatório.

DECIDO.

Analisando-se os autos, verifica-se que a consulta ao sistema SISBAJUD foi frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada que foram tornados indisponíveis.

Desse modo, CONVERTO os bloqueios de R$ 919,01 (novecentos e dezenove reais e um centavo), R$ 11,46 (onze reais e quarenta e seis centavos), totalizando a quantia de R$ 930,47 (novecentos e trinta reais e quarenta e sete centavos), em penhora, dispensada a lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, DETERMINO a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e à extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

De outro giro, em consulta ao sistema RENAJUD foi encontrado o veículo REBOQUE ITALIA - 2022, conforme ID 207123454.

Intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do veículo encontrado, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do automóvel.

Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso transcorra sem manifestação o aludido prazo, intime-se a parte exequente para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular), bem como bens à penhora pertencentes à parte executada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
23/08/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:10

Recebidos os autos
12/08/2024 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
09/08/2024 19:35

Juntada de Certidão
09/08/2024 19:35

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 19:35

Desentranhado o documento
07/08/2024 07:57

Juntada de Certidão
06/08/2024 21:44

Recebidos os autos
06/08/2024 21:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de DIOLINDO PAULINO DA SILVA FILHO em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 08:35

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de MARCOS VITOR RODRIGUES NAVA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 23:24

Juntada de Certidão
29/07/2024 23:24

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 18:44

Recebidos os autos
23/07/2024 18:43

Deferido o pedido de DIOLINDO PAULINO DA SILVA FILHO - CPF: *57.***.*43-49 (EXEQUENTE).
23/07/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
23/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/07/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 04:20

Decorrido prazo de LAINE MAIARA DE CAMPOS em 26/06/2024 23:59.
17/06/2024 15:43

Expedição de Mandado.
12/06/2024 15:16

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/06/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:24

Recebidos os autos
21/05/2024 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
19/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:34

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DIOLINDO PAULINO DA SILVA FILHO em 09/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:34

Decorrido prazo de LAINE MAIARA DE CAMPOS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:34

Decorrido prazo de MARCOS VITOR RODRIGUES NAVA em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 14:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/04/2024 18:46

Expedição de Mandado.
12/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 14:51

Recebidos os autos
26/03/2024 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
26/03/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 13:04

Recebidos os autos
26/03/2024 13:04

Deferido o pedido de DIOLINDO PAULINO DA SILVA FILHO - CPF: *57.***.*43-49 (REQUERENTE).
25/03/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
25/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:05

Processo Desarquivado
25/03/2024 15:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/12/2023 09:51

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 09:50

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 03:57

Decorrido prazo de MARCOS VITOR RODRIGUES NAVA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:08

Decorrido prazo de LAINE MAIARA DE CAMPOS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:08

Decorrido prazo de DIOLINDO PAULINO DA SILVA FILHO em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 04:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 15:18

Expedição de Mandado.
16/11/2023 15:16

Expedição de Mandado.
16/11/2023 15:11

Expedição de Mandado.
16/11/2023 08:29

Recebidos os autos
16/11/2023 08:29

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 10:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
17/10/2023 10:16

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2023 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
10/10/2023 19:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 02:42

Recebidos os autos
09/10/2023 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/10/2023 03:46

Decorrido prazo de MARCOS VITOR RODRIGUES NAVA em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:56

Decorrido prazo de LAINE MAIARA DE CAMPOS em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 20:25

Juntada de Certidão
24/08/2023 20:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 16:51

Recebidos os autos
22/08/2023 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 08:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
18/08/2023 09:15

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2023 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
03/08/2023 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 00:22

Recebidos os autos
02/08/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2023 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 11:55

Expedição de Mandado.
09/06/2023 11:53

Expedição de Mandado.
05/06/2023 16:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/06/2023 16:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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