01/10/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 14:54

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de WILMA NOGUEIRA em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
10/09/2024 18:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
10/09/2024 16:35

Recebidos os autos
10/09/2024 16:35

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/09/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/09/2024 18:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2024 18:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0725406-64.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WILMA NOGUEIRA REQUERIDO: STREET CAR PROMOTORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO Primeiramente, efetuei a retificação do cadastro da parte autora, uma vez que não há motivo para o seu registro em segredo de justiça.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, de modo a: 1) se manifestar sobre a incompetência deste juízo, uma vez que o valor da causa deve superar o limite dos juizados especiais cíveis (artigo 3.º, inciso I, da Lei 9.099/95).

Isso, pois, o valor da causa deve ser retificado para a soma do pedido de indenização por danos morais (R$ 10.000,00) ao valor do contrato (ID. 207764824) que a parte pretende a rescisão ou declaração de invalidade, no valor total de R$ 250.000,00, conforme artigo 292, incisos II, V e VI, do Código de Processo Civil; 2) incluir no polo passivo a empresa representante do consórcio responsável pela contratação (NACIONAL IMPORTS, CNPJ: 51.***.***/0001-00), conforme contrato objeto dos autos; e 3) anexar aos autos um comprovante de residência atualizado registrado em seu nome.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 19 de agosto de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
19/08/2024 23:04

Recebidos os autos
19/08/2024 23:04

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/08/2024 23:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2024 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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