TJDFT - 0700720-02.2020.8.07.0018

08/09/2025 09:40

Juntada de Petição de petição

06/09/2025 12:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/09/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.

27/08/2025 16:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

27/08/2025 00:00

Intimação

26/08/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025 17:59

Recebidos os autos

25/08/2025 17:59

Outras decisões

25/08/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/08/2025 16:43

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/08/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/07/2025 21:17

Expedição de Certidão.

22/04/2025 18:00

Juntada de Certidão

20/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2025 20:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2025 20:15

Publicado Intimação em 24/02/2025.

25/02/2025 19:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/02/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

19/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025 17:21

Juntada de Certidão

19/02/2025 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2025 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

12/02/2025 19:05

Juntada de Certidão

12/12/2024 13:14

Juntada de Certidão

09/12/2024 16:49

Juntada de Certidão

25/10/2024 15:03

Juntada de Certidão

25/10/2024 11:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/10/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2024 13:42

Cancelada a movimentação processual

07/10/2024 13:42

Desentranhado o documento

05/10/2024 22:23

Juntada de Certidão

02/10/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/09/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.

28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

26/09/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024 14:55

Recebidos os autos

25/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.

19/09/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/09/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/08/2024 00:00

Intimação

26/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024 16:35

Juntada de Certidão

25/07/2024 18:15

Juntada de Certidão

22/07/2024 16:43

Juntada de Certidão

16/07/2024 17:46

Expedição de Certidão.

08/07/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/07/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2024 13:11

Expedição de Ofício.

02/07/2024 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2024 15:36

Juntada de Certidão

27/06/2024 02:52

Publicado Despacho em 27/06/2024.

26/06/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/06/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/06/2024 10:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

24/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024 14:03

Recebidos os autos

24/06/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/06/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024 09:46

Juntada de Certidão

11/06/2024 12:48

Recebidos os autos

11/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/06/2024 21:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/06/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/06/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024 13:51

Recebidos os autos

28/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.

23/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

15/05/2024 17:59

Expedição de Mandado.

14/05/2024 17:57

Recebidos os autos

14/05/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.

14/05/2024 03:38

Decorrido prazo de AGAMENON MARTINS BORGES em 13/05/2024 23:59.

19/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 19/04/2024.

18/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

16/04/2024 17:21

Recebidos os autos

16/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/04/2024 15:25

Juntada de Certidão

02/04/2024 23:37

Expedição de Certidão.

18/01/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual

18/01/2024 13:45

Desentranhado o documento

18/01/2024 13:44

Cancelada a movimentação processual

18/01/2024 13:44

Desentranhado o documento

15/01/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024 14:35

Desentranhado o documento

24/11/2023 18:25

Recebidos os autos

24/11/2023 18:25

Outras decisões

24/11/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/06/2023 17:06

Expedição de Certidão.

14/06/2023 16:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

28/11/2022 22:12

Recebidos os autos

28/11/2022 22:12

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de AGAMENON MARTINS BORGES em 18/11/2022 23:59.

14/11/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de AGAMENON MARTINS BORGES em 11/11/2022 23:59:59.

10/11/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.

09/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

07/11/2022 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2022 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

04/11/2022 16:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

04/11/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022 16:25

Expedição de Certidão.

04/11/2022 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

04/11/2022 00:33

Publicado Certidão em 04/11/2022.

03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

01/11/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2022 20:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022 16:02

Expedição de Certidão.

26/10/2022 14:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

26/09/2022 20:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

26/09/2022 20:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

26/09/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2022 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

15/02/2022 12:21

Expedição de Certidão.

12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de AGAMENON MARTINS BORGES em 11/02/2022 23:59:59.

25/01/2022 13:33

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.

13/01/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

10/01/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022 18:35

Expedição de Certidão.

26/01/2021 02:46

Decorrido prazo de AGAMENON MARTINS BORGES em 25/01/2021 23:59:59.

16/12/2020 03:02

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

15/12/2020 18:37

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020 16:34

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020 20:12

Recebidos os autos

13/12/2020 20:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/12/2020 22:06

Expedição de Certidão.

11/12/2020 20:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2020 19:58

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020 15:47

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.

18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

16/11/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020 20:26

Recebidos os autos

13/11/2020 20:26

Decisão interlocutória - recebido

13/11/2020 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/11/2020 02:26

Expedição de Certidão.

09/11/2020 18:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2020 02:31

Decorrido prazo de AGAMENON MARTINS BORGES em 16/10/2020 23:59:59.

07/10/2020 20:09

Juntada de Petição de especificação de provas

30/09/2020 19:04

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA em 22/09/2020 23:59:59.

16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.

15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020 21:14

Recebidos os autos

10/09/2020 21:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/09/2020 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/09/2020 21:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2020 16:28

Juntada de Petição de petição

01/09/2020 12:25

Publicado Despacho em 01/09/2020.

31/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020 22:56

Recebidos os autos

26/08/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/08/2020 16:48

Expedição de Certidão.

15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de AGAMENON MARTINS BORGES em 14/07/2020 23:59:59.

22/06/2020 02:29

Publicado Certidão em 22/06/2020.

20/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020 12:42

Juntada de Certidão

17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de CAMILA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO e outros em 16/06/2020 23:59:59.

03/06/2020 13:03

Juntada de Petição de contestação

11/03/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020 18:10

Recebidos os autos

09/03/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/03/2020 17:30

Expedição de Certidão.

09/03/2020 16:32

Recebidos os autos

09/03/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/02/2020 12:24

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/02/2020 09:52

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020 17:16

Recebidos os autos

31/01/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

31/01/2020 13:17

Distribuído por dependência