25/03/2024 16:35

Arquivado Provisoramente
25/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
18/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0718412-07.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) EXEQUENTE: ANDERSON DAS GRACAS SARDINHA DA COSTA EXECUTADO: CEUBRAS - CENTRO DE ENSINO UNIVERSALIZANTE BRASILEIRO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

INDEFIRO o pedido de ID. 189072163, haja vista que não é possível compelir terceiro, que não participou da lide, a cumprir a obrigação de fazer direcionada à executada.

No mais, considerando que esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este Juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover outras constrições de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Portanto, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento nos artigos 921, inciso III e §7º, do CPC.

Ressalto que, findo o prazo de suspensão (14/03/2025), inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 23/02/2024 e final o dia 20/02/2035 (art. 921, §4º, do CPC, após as alterações promovidas pela Lei n.º 14.195/21 c/c art. 205 do CC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte devedora para promover o desarquivamento.

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
14/03/2024 10:12

Recebidos os autos
14/03/2024 10:12

Indeferido o pedido de ANDERSON DAS GRACAS SARDINHA DA COSTA - CPF: *73.***.*56-72 (EXEQUENTE)
14/03/2024 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/03/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/03/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de ANDERSON DAS GRACAS SARDINHA DA COSTA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 16:54

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:47

Recebidos os autos
19/01/2024 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2023 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/12/2023 03:38

Decorrido prazo de CEUBRAS - CENTRO DE ENSINO UNIVERSALIZANTE BRASILEIRO LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:02

Recebidos os autos
09/11/2023 17:01

Recebida a emenda à inicial
30/10/2023 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/10/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:13

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:20

Recebidos os autos
16/10/2023 17:20

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

19 de setembro de 2023 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718412-07.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANDERSON DAS GRACAS SARDINHA DA COSTA REQUERIDO: CEUBRAS - CENTRO DE ENSINO UNIVERSALIZANTE BRASILEIRO LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, tendo em vista que a parte não promoveu o andamento do feito, aguarde-se o prazo previsto no art. 485, III, do CPC.

Decorrido tal prazo, intime-se a parte requerente, pessoalmente, para que promova o andamento da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC.

Samambaia/DF, 19 de setembro de 2023, 14:13:10.

WARNER MAIA RODRIGUES Servidor Geral
25/09/2023 17:43

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

19 de setembro de 2023 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0718412-07.2021.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANDERSON DAS GRACAS SARDINHA DA COSTA REQUERIDO: CEUBRAS - CENTRO DE ENSINO UNIVERSALIZANTE BRASILEIRO LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, tendo em vista que a parte não promoveu o andamento do feito, aguarde-se o prazo previsto no art. 485, III, do CPC.

Decorrido tal prazo, intime-se a parte requerente, pessoalmente, para que promova o andamento da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC.

Samambaia/DF, 19 de setembro de 2023, 14:13:10.

WARNER MAIA RODRIGUES Servidor Geral
19/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:32

Decorrido prazo de CEUBRAS - CENTRO DE ENSINO UNIVERSALIZANTE BRASILEIRO LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.
03/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0718412-07.2021.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: ANDERSON DAS GRACAS SARDINHA DA COSTA REQUERIDO: CEUBRAS - CENTRO DE ENSINO UNIVERSALIZANTE BRASILEIRO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado não foi intimado em razão de não residir no endereço indicado ao ID. 141519415, conforme se observa de ID. 165471827.

Nos termos do artigo 513, § 3º, do CPC, "na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274".

Assim, tendo a parte requerida informado expressamente que mudou de endereço, e tendo o Oficial de Justiça certificado, após diligência no local informado, que a requerida nõ reside/funciona naquele local (ID. 165471827) a mudança de endereço sem atualização perante este juízo autoriza a aplicação do referido artigo.

Em consequência, aguarde-se o prazo para cumprimento da obrigação (30 dias), que deve ser contado a partir da juntada do mandado negativo.

Findo o referido prazo, começa a incidir a multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 50.000,00.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar quanto a eventual conversão em perdas e danos.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/07/2023 12:11

Recebidos os autos
31/07/2023 12:11

Outras decisões
18/07/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/07/2023 13:32

Expedição de Certidão.
15/07/2023 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 18:13

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:45

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 18:13

Expedição de Mandado.
15/05/2023 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 13:55

Recebidos os autos
10/05/2023 13:55

Outras decisões
26/04/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/04/2023 04:06

Processo Desarquivado
19/04/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 16:30

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de CEUBRAS - CENTRO DE ENSINO UNIVERSALIZANTE BRASILEIRO LTDA - ME em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de ANDERSON DAS GRACAS SARDINHA DA COSTA em 07/12/2022 23:59.
17/11/2022 07:52

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de CEUBRAS - CENTRO DE ENSINO UNIVERSALIZANTE BRASILEIRO LTDA - ME em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 17:25

Recebidos os autos
10/11/2022 17:25

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2022 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/11/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 18:44

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:42

Recebidos os autos
24/10/2022 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
18/10/2022 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2022 13:18

Transitado em Julgado em 04/10/2022
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de ANDERSON DAS GRACAS SARDINHA DA COSTA em 04/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de CEUBRAS - CENTRO DE ENSINO UNIVERSALIZANTE BRASILEIRO LTDA - ME em 04/10/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Sentença em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Sentença em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 20:41

Recebidos os autos
08/09/2022 20:41

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/08/2022 16:15

Expedição de Certidão.
30/07/2022 00:15

Decorrido prazo de CEUBRAS - CENTRO DE ENSINO UNIVERSALIZANTE BRASILEIRO LTDA - ME em 29/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 12:52

Recebidos os autos do CEJUSC
12/07/2022 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
12/07/2022 12:51

Juntada de ata
11/07/2022 11:06

Recebidos os autos
11/07/2022 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2022 11:05

Juntada de Certidão
08/07/2022 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC
08/07/2022 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
08/07/2022 17:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2022 00:18

Recebidos os autos
07/07/2022 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/04/2022 20:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/04/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/04/2022 20:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/04/2022 10:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2022 00:35

Publicado Certidão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 12:13

Expedição de Certidão.
06/04/2022 12:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2022 13:28

Publicado Certidão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 11:52

Expedição de Certidão.
30/03/2022 11:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2022 19:55

Expedição de Certidão.
11/03/2022 11:36

Expedição de Certidão.
10/03/2022 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 16:57

Recebidos os autos
10/02/2022 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2022 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/02/2022 14:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 15:47

Expedição de Certidão.
12/01/2022 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 14:35

Recebidos os autos
15/12/2021 14:35

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2021 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/12/2021 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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