18/07/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 03:22

Decorrido prazo de STUDIO GAMES EDITORA E FRANQUEADORA LTDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ELLEVE & TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANK DE RESENDE em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:45

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:46

Recebidos os autos
08/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/07/2025 14:33

Recebidos os autos
09/05/2025 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2025 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/10/2024 13:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de STUDIO GAMES EDITORA E FRANQUEADORA LTDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de FRANK DE RESENDE em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703590-08.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANK DE RESENDE REQUERIDO: ELLEVE & TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., STUDIO GAMES EDITORA E FRANQUEADORA LTDA CERTIDÃO Nos termos do comando sentencial e diante da interposição de recurso, intime-se a parte ex-adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º da Lei 9099/95), A SER REALIZADA OBRIGATORIAMENTE POR MEIO DE ADVOGADO.

Após, em atenção ao disposto no art. 1010, §3º, do CPC, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal.
23/09/2024 13:09

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de STUDIO GAMES EDITORA E FRANQUEADORA LTDA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 21:37

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANK DE RESENDE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELLEVE & TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:44

Publicado Sentença em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703590-08.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANK DE RESENDE REQUERIDO: ELLEVE & TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., STUDIO GAMES EDITORA E FRANQUEADORA LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela primeira parte requerida à sentença proferida em ID 207564078, pelas razões lá expostas.

A parte autora, por sua vez, apresentou contrarrazões em ID 209841475. É o quanto basta relatar.

DECIDO.

Recebo e conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.

Não assiste razão à embargante, porquanto inexiste, diversamente do que alega, qualquer contradição/omissão/obscuridade na sentença vergastada.

Entretanto, não obstante isso, as alegações da embargante não merecem prosperar, uma vez que restou devidamente consignado na sentença que “...resta maculada a existência e legitimidade da dívida lançada no nome da requerente, e mais ainda a negativação no SPC (consulta de ID 188733255), que a toda evidência se mostrou indevida e abusiva, cabendo portanto a reparação pelo dano moral que engendrou, devendo responder pela indenização apenas a empresa ELLEVE & TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., que foi a responsável pela solicitação de inclusão da dívida no cadastro (...) Consigno, por oportuno, que o quantum indenizatório será fixado levando-se em conta os critérios da razoabilidade e proporcionalidade.

Ademais, não há que se falar em eventual aplicação do teor da Súmula 385 do STJ, visto que não há inscrição preexistente no nome da autora”.

Assim, constato que o que tenciona a embargante é a reanálise das provas, e a subsequente infringência do julgado, porque irresignada com o desfecho de mérito da decisão.

O que almeja, portanto, não é possível através da via eleita.

Deve utilizar-se para tanto do meio próprio e adequado ao fim colimado.

Com essas considerações, NÃO ACOLHO os presentes Embargos, e mantenho INALTERADA a sentença, por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
04/09/2024 14:47

Recebidos os autos
04/09/2024 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/09/2024 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703590-08.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANK DE RESENDE REQUERIDO: ELLEVE & TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A., STUDIO GAMES EDITORA E FRANQUEADORA LTDA D E S P A C H O Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, e diante do requerimento constante dos embargos de declaração interpostos (efeitos infringentes - ID 208702251), INTIME-SE a requerente/embargada para querendo se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
26/08/2024 17:42

Recebidos os autos
26/08/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 26/08/2024.
26/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:10

Recebidos os autos
22/08/2024 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2024 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
24/07/2024 12:48

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 23:41

Juntada de Petição de réplica
19/07/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual
10/07/2024 15:16

Desentranhado o documento
10/07/2024 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
10/07/2024 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:21

Recebidos os autos
08/07/2024 14:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:17

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2024 23:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:39

Recebidos os autos
10/05/2024 18:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/05/2024 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
03/05/2024 12:07

Juntada de Certidão
03/05/2024 00:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 23:49

Juntada de Petição de réplica
18/04/2024 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
18/04/2024 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2024 14:30

Recebidos os autos
16/04/2024 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2024 13:58

Juntada de comunicações
11/03/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 12:56

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 18:52

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:40

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:55

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 18:28

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:12

Expedição de Ofício.
06/03/2024 17:08

Recebidos os autos
06/03/2024 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 23:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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