13/06/2024 10:43

Arquivado Provisoramente
13/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0702810-85.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA EXECUTADO: RAIMUNDO PEDRO DE ALBUQUERQUE DECISÃO Certifique a Secretaria se o valor indicado no id.

Num. 149799521 - Pág. 1 foi levantado pelo autor.

Em caso negativo, expeça-se novo alvará, conforme requerido no id.Num. 197876962 - Pág. 1.

Não havendo novo requerimento, cumpra-se id.

Num. 177084852 - Pág. 1.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/05/2024 16:24

Recebidos os autos
27/05/2024 16:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/05/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
23/05/2024 17:39

Processo Desarquivado
23/05/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 20:58

Arquivado Provisoramente
13/11/2023 20:58

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:24

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:48

Recebidos os autos
03/11/2023 15:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/10/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/10/2023 14:46

Decorrido prazo de RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA - CPF: *68.***.*09-00 (EXEQUENTE) em 27/10/2023.
28/10/2023 04:08

Decorrido prazo de RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:16

Recebidos os autos
19/10/2023 18:16

Indeferido o pedido de RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA - CPF: *68.***.*09-00 (EXEQUENTE)
17/10/2023 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/10/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 15:23

Recebidos os autos
04/10/2023 15:23

Outras decisões
03/10/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/10/2023 16:46

Decorrido prazo de RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA - CPF: *68.***.*09-00 (EXEQUENTE) em 29/09/2023.
01/10/2023 04:03

Decorrido prazo de RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:35

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0702810-85.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA EXECUTADO: RAIMUNDO PEDRO DE ALBUQUERQUE DESPACHO Ao Exequente, no prazo de 5 dias, a respeito do retorno do ofício de ID 169620565.

No mesmo prazo, deverá manifestar-se a respeito do resultado da diligência de ID 171999868, sob pena de desconstituição da penhora.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/09/2023 19:32

Recebidos os autos
18/09/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/09/2023 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2023 01:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO DE ALBUQUERQUE em 08/09/2023 23:59.
23/08/2023 18:05

Juntada de Certidão
23/08/2023 02:45

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0702810-85.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA EXECUTADO: RAIMUNDO PEDRO DE ALBUQUERQUE CERTIDÃO Fica a parte exequente intimada acerca da expedição do mandado de ID 169035922.

Planaltina-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023, às 14:16:09.
21/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:17

Expedição de Mandado.
17/08/2023 07:38

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
09/08/2023 13:39

Recebidos os autos
09/08/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/08/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:50

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0702810-85.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA EXECUTADO: RAIMUNDO PEDRO DE ALBUQUERQUE DECISÃO 1) Quanto à transferência do veículo, o IRDR 19 foi julgado prejudicado em razão do julgamento do TEMA 118 do STJ, o qual fixou a seguinte tese: Somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída ao alienante responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do veículo alienado, na hipótese de ausência de comunicação da venda do bem ao órgão de trânsito competente.

No caso do Distrito Federal, o artigo 1º, § 8º, III, da Lei distrital 7.431/85, é claro em estabelecer a responsabilidade solidária do proprietário que aliena o veículo e não comunica a ocorrência ao DETRAN.

Isso quer dizer que não é possível determinar a transferência dos débitos de IPVA e taxa de licenciamento ao requerido, eis que existe responsabilidade solidária do autor.

Assim, oficie-se ao DETRAN para que as multas decorrentes de infrações cometidas a partir de 07.03.2008, relativas ao veículo placa KJA1923, sejam transferidas para o réu, bem como para que conste a venda do veículo ao requerido em 07.03.2008, ressalvada a responsabilidade solidária do autor pelos valores devidos a título de IPVA e taxa de licenciamento até o momento em que inscrita a comunicação de venda.

Cópia da presente decisão deverá acompanhar o ofício. 2) O autor deverá se manifestar sobre a decisão de ID 164499087 no prazo de 5 dias, sob pena de desconstituição da penhora.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/07/2023 16:46

Expedição de Ofício.
28/07/2023 11:02

Recebidos os autos
28/07/2023 11:02

Outras decisões
20/07/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/07/2023 14:36

Decorrido prazo de RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA - CPF: *68.***.*09-00 (EXEQUENTE) em 18/07/2023.
19/07/2023 01:19

Decorrido prazo de RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:40

Publicado Despacho em 11/07/2023.
10/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO DE ALBUQUERQUE em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO DE ALBUQUERQUE em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:57

Recebidos os autos
06/07/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/07/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:48

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 11:41

Juntada de Certidão
23/06/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 00:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO DE ALBUQUERQUE em 14/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 17:38

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:38

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 18:39

Expedição de Mandado.
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 18:08

Recebidos os autos
18/05/2023 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
13/05/2023 01:24

Decorrido prazo de RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 10/05/2023.
09/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 12:45

Recebidos os autos
05/05/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/05/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:47

Recebidos os autos
02/05/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/05/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:17

Publicado Despacho em 27/04/2023.
26/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 10:49

Recebidos os autos
24/04/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/04/2023 17:12

Recebidos os autos
13/04/2023 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/04/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/04/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:24

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 13:24

Recebidos os autos
29/03/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/03/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:36

Decorrido prazo de RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 02:23

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 16:45

Recebidos os autos
15/03/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/03/2023 13:12

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:57

Decorrido prazo de RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA em 28/02/2023 23:59.
23/02/2023 03:28

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 10:58

Expedição de Certidão.
16/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2023 17:28

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 18:43

Recebidos os autos
13/02/2023 18:43

Deferido em parte o pedido de RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA - CPF: *68.***.*09-00 (EXEQUENTE)
13/02/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/02/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:40

Publicado Certidão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 16:24

Juntada de Certidão
03/02/2023 00:31

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 16:09

Recebidos os autos
31/01/2023 16:09

Deferido em parte o pedido de RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA - CPF: *68.***.*09-00 (EXEQUENTE)
31/01/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/01/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:59

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 18:30

Expedição de Certidão.
19/12/2022 18:26

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO DE ALBUQUERQUE em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:47

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
18/11/2022 19:55

Recebidos os autos
18/11/2022 19:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/11/2022 16:26

Recebidos os autos
09/11/2022 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
07/11/2022 14:06

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO DE ALBUQUERQUE em 28/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 16:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2022 20:39

Recebidos os autos
30/09/2022 20:39

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/09/2022 09:30

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO DE ALBUQUERQUE em 28/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:14

Publicado Despacho em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 14:03

Recebidos os autos
16/09/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/09/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 04:06

Processo Desarquivado
13/09/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 12:13

Arquivado Definitivamente
26/10/2021 15:27

Transitado em Julgado em 21/10/2021
23/10/2021 22:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO DE ALBUQUERQUE em 21/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA em 07/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:48

Publicado Sentença em 06/10/2021.
07/10/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 17:50

Recebidos os autos
01/10/2021 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/09/2021 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:31

Publicado Sentença em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 16:51

Recebidos os autos
20/09/2021 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2021 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/09/2021 19:12

Publicado Despacho em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 20:07

Recebidos os autos
10/09/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA em 03/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:04

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 01/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 08:11

Juntada de Petição de contestação
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 02:30

Publicado Sentença em 20/08/2021.
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 18:03

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina - (outros motivos)
15/08/2021 19:21

Recebidos os autos
15/08/2021 19:21

Homologada a Transação
13/08/2021 22:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
13/08/2021 22:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2021 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:22

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
28/07/2021 11:12

Juntada de Petição de certidão
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA em 02/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:44

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:42

Publicado Certidão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2021.
23/06/2021 20:25

Juntada de Certidão
22/06/2021 22:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:37

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 17:04

Expedição de Certidão.
18/06/2021 17:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2021 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2021 16:04

Recebidos os autos
18/06/2021 16:04

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2021 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/06/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 14:24

Recebidos os autos
17/06/2021 14:24

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2021 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/06/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA em 15/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:49

Publicado Despacho em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 13:12

Recebidos os autos
02/06/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/06/2021 12:03

Decorrido prazo de RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA - CPF: *68.***.*09-00 (REQUERENTE) em 01/06/2021.
28/05/2021 20:32

Juntada de Petição de contestação
21/05/2021 17:23

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina - (outros motivos)
21/05/2021 17:22

Audiência Conciliação realizada em/para 21/05/2021 17:00 CEJUSC-ACL.
21/05/2021 12:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
21/05/2021 02:21

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
19/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 16:48

Expedição de Certidão.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 17:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina - (outros motivos)
14/04/2021 17:23

Expedição de Certidão.
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de RAUL SANTANA GONCALVES DE SOUSA em 13/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 20:09

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Planaltina para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
13/04/2021 20:08

Juntada de Certidão
12/04/2021 19:27

Recebidos os autos
12/04/2021 19:27

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2021 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/04/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:02

Publicado Despacho em 06/04/2021.
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 15:22

Recebidos os autos
30/03/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/03/2021 13:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/03/2021 02:31

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 11:43

Recebidos os autos
15/03/2021 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2021 09:57

Audiência Conciliação designada para 21/05/2021 17:00 CEJUSC-ACL.
15/03/2021 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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