04/07/2024 15:06

Baixa Definitiva
04/07/2024 15:05

Transitado em Julgado em 02/07/2024
04/07/2024 15:02

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/06/2023 15:45

Juntada de Certidão
14/03/2023 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/03/2023 19:35

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:12

Juntada de Certidão
13/03/2023 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/03/2023 00:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:32

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
03/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 02:15

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 21:40

Recebidos os autos
27/02/2023 21:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 21:40

Recebidos os autos
27/02/2023 21:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 00:06

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 15/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/02/2023 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/02/2023 13:27

Recebidos os autos
13/02/2023 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/02/2023 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:14

Recebidos os autos
31/01/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2023 15:14

Recebidos os autos
31/01/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/01/2023 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/01/2023 09:20

Recebidos os autos
24/01/2023 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/01/2023 09:20

Juntada de Certidão
24/01/2023 00:08

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
02/01/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 00:07

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:48

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:47

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/11/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:51

Recebidos os autos
23/11/2022 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 16:51

Recebidos os autos
23/11/2022 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 16:51

Recurso extraordinário admitido
18/11/2022 13:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/11/2022 13:15

Recebidos os autos
17/11/2022 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2022 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/11/2022 15:12

Recebidos os autos
17/11/2022 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/11/2022 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/11/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 19:42

Juntada de Petição de agravo interno
08/11/2022 00:20

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:07

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/10/2022 20:19

Recebidos os autos
29/10/2022 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 20:19

Recebidos os autos
29/10/2022 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2022 20:19

não conhecimento
25/10/2022 12:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/10/2022 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/10/2022 09:44

Recebidos os autos
25/10/2022 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 17:12

Juntada de Petição de agravo
18/10/2022 00:23

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 23:01

Recebidos os autos
11/10/2022 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2022 23:01

Recebidos os autos
11/10/2022 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2022 23:01

Negativa de Seguimento
11/10/2022 23:01

Recurso Especial não admitido
26/09/2022 10:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2022 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2022 08:25

Recebidos os autos
26/09/2022 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/09/2022 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:08

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:08

Juntada de Certidão
15/09/2022 18:20

Recebidos os autos
15/09/2022 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/09/2022 18:20

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:06

Juntada de Petição de recurso especial
14/09/2022 14:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/09/2022 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:08

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 02:18

Publicado Ementa em 23/08/2022.
23/08/2022 02:18

Publicado Ementa em 23/08/2022.
22/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
20/08/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 07:17

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - CNPJ: 61.***.***/0001-37 (EMBARGANTE), DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - CNPJ: 61.***.***/0050-15 (EMBARGANTE), PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.20
18/08/2022 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2022 13:47

Juntada de pauta de julgamento
16/08/2022 17:40

Recebidos os autos
16/08/2022 01:09

Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
30/07/2022 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 22/07/2022.
21/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:32

Recebidos os autos
19/07/2022 17:32

Determinada Requisição de Informações
19/07/2022 16:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
19/07/2022 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
16/07/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 16:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/07/2022 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2022 07:19

Publicado Ementa em 27/06/2022.
28/06/2022 07:19

Publicado Ementa em 27/06/2022.
25/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:49

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - CNPJ: 61.***.***/0001-37 (APELANTE), DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - CNPJ: 61.***.***/0050-15 (APELANTE), PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 01.206.82
22/06/2022 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2022 19:16

Recebidos os autos
05/04/2022 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/04/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2022 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2022 12:49

Expedição de Certidão.
01/04/2022 12:49

Recebidos os autos
01/04/2022 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
31/03/2022 11:24

Recebidos os autos
31/03/2022 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/03/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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