30/09/2024 20:53

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 16:51

Recebidos os autos
30/09/2024 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
26/09/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/09/2024 17:18

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 719 DO SETOR HABITACIONAL PONTE ALTA NORTE - GAMA/DF em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação submetida ao procedimento comum proposta por ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 719 DO SETOR HABITACIONAL PONTE ALTA NORTE - GAMA/DF em face de WILLIAN DA SILVA MARQUES.

Determinada a emenda à inicial (ID 195551167), sobreveio pedido de desistência da ação em razão de acordo extrajudicial com o requerido (ID 197508823). É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, verifica este Juízo a ocorrência da perda do interesse de agir na presente demanda.

A parte autora informou a este Juízo a realização de acordo com a parte requerida, no qual esta se obriga a pagar valores (ID 197508875).

O documento acostado está assinado apenas pelo requerido e por duas testemunhas, não estando assinado por representante do Condomínio ou por advogado constituído.

De toda sorte, considerando que a ação não foi recebida, e, por conseguinte, o requerido não foi citado, a relação processual não está estabilizada, estando ausente uma das partes.

A anuência exigida pelo § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, no caso, é dispensada.

Promover a citação da parte requerida apenas para reconhecimento do acordo entabulado contraria os princípios de celeridade e efetividade da prestação jurisdicional.

Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil.

Custas finais, caso existentes, serão suportadas pela parte autora.

Sem honorários advocatícios, ante o não recebimento do feito.

Uma vez transitada em julgado a presente sentença, oportunamente arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe.

Não há mandado a recolher.

Gama-DF.

Sentença assinada eletronicamente.

Db Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
29/08/2024 07:41

Recebidos os autos
29/08/2024 07:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:36

Recebidos os autos
03/05/2024 18:36

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/04/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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