15/04/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:58

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:43

Juntada de carta de guia
09/04/2025 16:55

Expedição de Carta.
03/04/2025 11:28

Recebidos os autos
03/04/2025 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
02/04/2025 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:05

Recebidos os autos
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701671-48.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GIOVANY JAIRO DOS SANTOS DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo acusado (ID 208970945).

Venham as razões e as contrarrazões.

Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as nossas homenagens. Águas Claras/DF, 27 de agosto de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/08/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:45

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:43

Recebidos os autos
28/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:43

Outras decisões
28/08/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
28/08/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:36

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 18:02

Recebidos os autos
27/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/08/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:21

Expedição de Mandado.
26/08/2024 14:49

Juntada de Alvará de soltura
26/08/2024 14:44

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
26/08/2024 14:11

Recebidos os autos
26/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:11

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 17:40

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
13/08/2024 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 17:24

Juntada de Certidão
10/08/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:22

Publicado Ata em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:26

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:21

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
01/08/2024 18:21

Outras decisões
01/08/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 17:49

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:45

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 16:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
28/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:27

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 17:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
27/06/2024 18:24

Outras decisões
12/06/2024 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 15:05

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:15

Expedição de Ofício.
29/04/2024 15:03

Expedição de Mandado.
26/04/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 17:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
26/04/2024 14:52

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 19:08

Recebidos os autos
24/04/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
22/04/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:15

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:45

Expedição de Mandado.
13/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
12/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:12

Expedição de Ofício.
12/03/2024 15:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/03/2024 15:11

Outras decisões
12/03/2024 11:32

Desentranhado o documento
12/03/2024 11:12

Juntada de gravação de audiência
12/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 21:10

Juntada de Certidão
11/03/2024 20:43

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/03/2024 20:10

Juntada de laudo
11/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 16:27

Expedição de Mandado.
08/03/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:19

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:15

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:42

Recebidos os autos
07/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:42

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
06/03/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
06/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:22

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:28

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:22

Expedição de Ofício.
01/03/2024 14:04

Recebidos os autos
01/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
29/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:58

Recebidos os autos
29/02/2024 13:58

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
28/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:09

Juntada de Certidão
24/02/2024 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 14:55

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:47

Expedição de Mandado.
08/02/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 14:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 21:24

Recebidos os autos
07/02/2024 21:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/02/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
07/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 12:19

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
28/01/2024 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Águas Claras
28/01/2024 19:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/01/2024 13:01

Expedição de Alvará de Soltura .
27/01/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2024 12:19

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/01/2024 12:19

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
27/01/2024 12:08

Juntada de Certidão
27/01/2024 11:31

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:16

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/01/2024 11:11

Juntada de laudo
26/01/2024 09:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/01/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 22:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/01/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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