26/08/2025 16:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/08/2025 16:20

Juntada de Ofício de requisição
18/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:38

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:38

Expedição de Ofício.
14/08/2025 16:29

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:28

Recebidos os autos
14/08/2025 14:28

Outras decisões
13/08/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:02

Recebidos os autos
27/05/2025 15:02

Outras decisões
27/05/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:29

Recebidos os autos
08/05/2025 15:29

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
07/05/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:46

Recebidos os autos
10/03/2025 13:46

Outras decisões
06/03/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/03/2025 08:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 05:01

Processo Desarquivado
05/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 14:45

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JORGE DE AZEVEDO MATTOS JUNIOR em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 13/11/2024.
12/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:03

Recebidos os autos
08/11/2024 19:03

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/11/2024 13:26

Recebidos os autos
07/11/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/11/2024 18:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
10/10/2024 20:42

Juntada de Petição de réplica
09/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:54

Recebidos os autos
09/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/10/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JORGE DE AZEVEDO MATTOS JUNIOR em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 28/08/2024.
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716015-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE DE AZEVEDO MATTOS JUNIOR REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por JORGE DE AZEVEDO MATTOS JUNIOR em face do DISTRITO FEDERAL, em que pretende a condenação do réu ao pagamento de crédito reconhecido administrativamente.

Custas recolhidas (ID 208271269).

A petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

O direito pleiteado, em tese, não comporta composição entre as partes.

Assim, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se o réu para apresentar contestação.

Ao CJU: Cite-se o DF.

Prazo: 30 (trinta) dias, já inclusa a dobra legal.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/08/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:13

Recebidos os autos
23/08/2024 17:13

Outras decisões
22/08/2024 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/08/2024 12:13

Recebidos os autos
21/08/2024 10:29

Distribuído por sorteio
21/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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