16/09/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:51

Transitado em Julgado em 04/09/2024
05/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0715519-44.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JOSE ORLANDO RIBEIRO MACEDO QUERELADO: ADRIANA CRISTINA FERREIRA SENTENÇA Cuida-se de queixa-crime oferecida a fim de apurar a prática, em tese, do crime de calúnia.

Conforme petição do querelante ao ID retro, as partes entabularam acordo, pelo qual alcançaram a pacificação social em Ação Cível.

Os envolvidos são maiores e capazes, nada havendo que possa prejudicar essa manifestação de vontade.

Portanto, HOMOLOGO o mencionado acordo para que surta seus efeitos legais.

Outrossim, a composição civil formulada subsome-se ao disposto no art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, acarretando a renúncia ao direito de queixa.

Por consequência, havendo notícia de delito que se persegue mediante ação penal privada, em face do disposto no art. 74, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, com fundamento no art. 107, V, do Código Penal.

Dê-se ciência ao Ministério Público para ciência.

Publique-se.

Após, arquivem-se os autos.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/09/2024 18:39

Recebidos os autos
02/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:39

Composição Civil dos Danos
02/09/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
02/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0715519-44.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JOSE ORLANDO RIBEIRO MACEDO QUERELADO: ADRIANA CRISTINA FERREIRA DESPACHO Ao querelante para impulsionar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, informando endereço e telefone do querelado, sob pena de perempção, nos termos do artigo 60, inciso I, do Código de Processo Penal.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 17:07

Recebidos os autos
26/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
25/08/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 15:16

Expedição de Mandado.
06/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:31

Recebidos os autos
01/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
31/07/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 13:39

Recebidos os autos
19/07/2024 13:39

Outras decisões
18/07/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/07/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 14:34

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
02/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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