13/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2025 16:18

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:41

Juntada de Petição de apelação
31/07/2025 14:43

Juntada de Petição de certidão
28/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 21:38

Juntada de Petição de apelação
25/07/2025 20:58

Juntada de Petição de certidão
10/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:58

Recebidos os autos
08/07/2025 12:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/06/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/06/2025 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 02:54

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 21:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:10

Recebidos os autos
26/06/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 07:06

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 02:48

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:10

Recebidos os autos
17/06/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/06/2025 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:41

Recebidos os autos
11/06/2025 15:41

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:03

Recebidos os autos
14/04/2025 11:03

Indeferido o pedido de LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES - CPF: *10.***.*03-20 (REQUERENTE)
08/04/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:41

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736080-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES REQUERIDO: JULIANA RUBEM FELICIO DESPACHO Fica o requerente intimado a esclarecer o que pretende comprovar com a oitiva da testemunha arrolada, especificando o fatos que ela presenciou que é de interesse para a solução da lide, observando os pontos controvertidos fixados na decisão saneadora.

Prazo: 10 dias.

No mesmo prazo acima, manifeste-se o requerente quanto aos novos documentos apresentados pela ré ao ID 230572740, sob pena de preclusão.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/03/2025 17:53

Recebidos os autos
27/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/03/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736080-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES REQUERIDO: JULIANA RUBEM FELICIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo está em fase de saneamento e organização.

Foi apresentada emenda substitutiva à inicial, a qual será relatada (ID 209394502).

Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum movida por LUIZ ANTÔNIO DOMINGUES GUIMARÃES em face de JULIANA RUBEM FELÍCIO, partes devidamente qualificadas nos autos.

Narra o autor, em síntese, que é advogado e foi procurado pela ré, em 16/06/2021, que desejava ingressar com uma ação de usucapião extrajudicial no 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Formosa/GO, tendo como objeto o imóvel rural denominado Fazenda Água Doce com área total de 145,4884 (hectares) no Distrito de Santa Rosa, em Formosa/GO, o qual não possuía origem registral.

Relata que realizou acordo verbal para prestação de serviços advocatícios, tendo ajustado que atuaria na esfera extrajudicial, e que, para tanto, acordaram o valor de entrada de R$ 10.000,00 (dez mil) reais e mais 20% (vinte por cento) do valor do imóvel regularizado, que seria pago com a conclusão dos serviços.

Informa que no mesmo dia protocolou a ação no 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Formosa/GO, sob o número: 93.018, a qual findou em 28/09/2023, com o registro da área sob matrícula de nº 75.075.

Discorre que realizou todos os atos necessários ao provimento da causa, arcando inclusive com taxas e emolumentos para posterior reembolso, contudo, a requerida não honrou com a obrigação assumida.

Pontua que tentou solucionar a questão extrajudicialmente, mas não obteve êxito.

Tece considerações sobre o direito aplicável e, ao final, requer seja(m): a) arbitrados honorários advocatícios atinentes ao trabalho desempenhado nos autos ação de usucapião extrajudicial no 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Formosa-GO, no importe de R$ 601.192,00; b) emitida certidão premonitória do imóvel objeto do litígio; c) realizada a penhora, online, via SISBAJUD, em caso de não pagamento do valor pela ré e, sendo infrutífera essa medida, que sejam efetuadas pesquisas junto ao RENAJUD e ao INFOJUD; d) incluído o nome da ré no cadastro de inadimplentes, até que seja adimplida a obrigação.

Pleiteia, ademais, a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Custas recolhidas, ID 209394505.

A decisão de ID 209409007 recebeu a emenda de ID 209394502, indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada e o pedido de emissão de certidão premonitória, bem como determinou a citação da ré.

Citada (ID 221711119), a ré ofereceu contestação ao ID 223203704.

Não suscitou questões preliminares.

No mérito, argumenta que o requerente não apresentou provas que confirmem a existência e os termos do acordo verbal, bem como que ele não demonstrou a execução dos serviços advocatícios que justifiquem o valor pleiteado, tampouco a relação direta entre seu trabalho e a valorização do imóvel.

Ressalta que não há evidências que comprovem que o valor de valor de R$ 601.192,00 (seiscentos e um mil e cento e noventa e dois reais) é compatível com o trabalho realizado.

Sustenta que a fixação dos honorários deve ser feita de forma justa e proporcional, considerando a efetiva prestação dos serviços e as provas apresentadas, o que entende que não foi demonstrado pelo requerente.

Alega que se mostra inadequada a inclusão do seu nome do cadastro de inadimplentes e a penhora online, pois afirma que não há comprovação do débito.

Em relação ao pedido de arbitramento de honorários, assevera que realizou pagamentos ao requerente ao longo das tratativas, que somam R$ 20.452,09, assim como efetuou o pagamento de R$ 4.531,95 a título de taxas cartorárias.

Ao final, requer a improcedência dos pedidos autorais.

Réplica apresentada ao ID 225940927.

Na ocasião, o requerente defende a existência e validade do acordo verbal, aponta a natureza alimentar dos honorários advocatícios, destacando que os documentos apresentados comprovam a realização dos serviços contratados.

Além disso, sustenta que a regularização fundiária de um imóvel é um fator determinante para sua valorização e sua possibilidade de comercialização ou financiamento, alegando a legitimidade da fixação dos honorários no percentual de 20% sobre o valor do imóvel.

Também sustenta o cabimento da penhora e da inclusão do nome da requerida nos cadastros de inadimplentes.

Em relação aos pagamentos que a requerida afirma ter realizado, discorre que eles não guardam relação com os honorários advocatícios, mas sim a repasses destinados ao pagamento de taxas e emolumentos cartorários.

No mais, reitera os pedidos deduzidos na inicial.

Por meio do despacho de ID 225977734, as partes foram instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, tendo o autor apresentado prova documental e requerido a oitiva da testemunha José Túlio Valadares Reis Júnior (ID 227318344), enquanto a ré pleiteou o julgamento antecipado do mérito (ID 227391033).

Intimado a comprovar o que pretendia comprovar com a oitiva da testemunha arrolada, o requerente informou a desnecessidade da oitiva da testemunha e requereu o julgamento antecipado. É o relatório.

Decido.

Passo a organização e saneamento do processo.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação.

Como questões de fato relevantes à solução da lide fixo as seguintes: a) verificar a existência e os termos do acordo verbal de prestação de serviços advocatícios; b) averiguar se houve a efetiva prestação do serviço contratado; c) apurar se houve pagamento parcial ou integral dos honorários advocatícios ajustados.

Em relação aos itens “a” e “b”, o ônus da prova incumbe ao autor, eis que são fatos constitutivos do seu direito.

Quanto ao item “c”, o ônus da prova cabe à ré, pois trata-se de fato modificativo/extintivo do direito autoral.

As questões de direito relevantes à resolução da lide cingem-se às que já foram debatidas pelas partes, não se vislumbrando quaisquer outras que necessitem ser suscitadas por este Juízo.

Considerando a fixação dos pontos controvertidos e a distribuição do ônus probatório, faculto às partes manifestarem interesse na produção de outras provas, no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo acima, Concedo às partes a oportunidade de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, CPC).

Não havendo pedido de ajustes pelas partes, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Intimem-se.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2025 12:33

Recebidos os autos
07/03/2025 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736080-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES REQUERIDO: JULIANA RUBEM FELICIO DESPACHO Antes do prosseguimento da ação, fica o requerente intimado a esclarecer o que pretende comprovar com a oitiva da testemunha arrolada (ID 227320245), especificando o fatos que ela presenciou que é de interesse para a solução da lide.

Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/02/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:54

Recebidos os autos
27/02/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/02/2025 15:14

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:52

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:01

Recebidos os autos
17/02/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:59

Juntada de Petição de réplica
24/01/2025 02:50

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 18:57

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:47

Juntada de Petição de contestação
23/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
22/12/2024 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/12/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/12/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 15:52

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 15:51

Expedição de Mandado.
10/12/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 11:14

Recebidos os autos
26/11/2024 11:14

Deferido em parte o pedido de LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES - CPF: *10.***.*03-20 (REQUERENTE)
19/11/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/11/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de NUDIMA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 06:36

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 18:11

Juntada de Certidão
14/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 17:25

Expedição de Mandado.
10/10/2024 16:48

Recebidos os autos
10/10/2024 16:48

Deferido o pedido de LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES - CPF: *10.***.*03-20 (REQUERENTE).
03/10/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/10/2024 12:34

Recebidos os autos
01/10/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736080-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES REQUERIDO: JULIANA RUBEM FELICIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o mandado expedido em face da ré retornou sem cumprimento com a observação “mudou-se”, e observando o requerimento de citação na modalidade eletrônica constante na petição de ID 211495949.

Intimo a parte autora a comprovar minimamente por meio documental que o perfil de "whatsapp" é utilizado pela parte ré, com o escopo de permitir a sua citação na modalidade eletrônica.

Prazo: 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 11:22

Recebidos os autos
20/09/2024 11:22

Outras decisões
18/09/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:48

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736080-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES REQUERIDO: JULIANA RUBEM FELICIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID n. 209394502.

Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum.

Tendo em vista o recolhimento das custas processuais, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Retifiquei a autuação.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Indefiro o pedido de emissão de certidão premonitória, eis que não apresenta certidão de ônus atualizada do imóvel mencionado.

Cite-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2024 18:20

Expedição de Mandado.
30/08/2024 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 18:17

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:58

Recebidos os autos
30/08/2024 14:58

Recebida a emenda à inicial
30/08/2024 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736080-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES REQUERIDO: JULIANA RUBEM FELICIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) apresentar extrato bancário da conta corrente e conta investimento dos últimos 3 meses e a última declaração de imposto de renda com escopo de comprovar a hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou promova o recolhimento das custas processuais; b) indicar o valor pretendido no item b.1 dos pedidos, observando que já consta informação acerca do valor do imóvel; c) retificar o valor da causa, observando o benefício patrimonial pretendido; Defiro o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2024 11:10

Recebidos os autos
28/08/2024 11:10

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/08/2024 18:25

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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