05/02/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:00

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DE LIMA SOUZA em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 18ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 02/12 até 09/12) Ata da 18ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 02/12 até 09/12), realizada no dia 02 de Dezembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA B.

DOS SANTOS, DIVA LUCY, LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSAS DE AZEVEDO, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS E LEONOR AGUENA.

Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0713992-25.2017.8.07.00000714066-40.2021.8.07.00000723173-11.2021.8.07.00000740168-02.2021.8.07.00000716874-47.2023.8.07.00000729313-90.2023.8.07.00000701358-50.2024.8.07.00000706392-06.2024.8.07.00000709508-20.2024.8.07.00000719532-10.2024.8.07.00000721190-69.2024.8.07.00000723129-84.2024.8.07.00000724469-63.2024.8.07.00000725468-16.2024.8.07.00000728458-77.2024.8.07.00000729844-45.2024.8.07.00000732496-35.2024.8.07.00000732802-04.2024.8.07.00000732914-70.2024.8.07.00000733305-25.2024.8.07.00000733743-51.2024.8.07.00000735123-12.2024.8.07.00000736235-16.2024.8.07.00000736511-47.2024.8.07.00000736796-40.2024.8.07.00000737123-82.2024.8.07.00000737159-27.2024.8.07.00000737257-12.2024.8.07.00000738128-42.2024.8.07.00000738920-93.2024.8.07.00000738929-55.2024.8.07.00000739218-85.2024.8.07.00000739270-81.2024.8.07.00000739530-61.2024.8.07.00000740804-60.2024.8.07.00000741778-97.2024.8.07.00000741978-07.2024.8.07.00000742258-75.2024.8.07.00000742264-82.2024.8.07.00000743459-05.2024.8.07.00000743693-84.2024.8.07.00000744473-24.2024.8.07.00000744650-85.2024.8.07.00000744803-21.2024.8.07.00000744906-28.2024.8.07.00000744911-50.2024.8.07.00000745977-65.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0724030-52.2024.8.07.00000730087-86.2024.8.07.00000742381-73.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 09 de Dezembro de 2024 às 19:47:51 Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da 1ª Câmara Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES Diretor de Secretaria
12/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 12/12/2024.
12/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:47

Expedição de Ofício.
09/12/2024 20:08

Declarado competetente o
09/12/2024 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024 20:00

Juntada de intimação de pauta
13/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2024 22:51

Recebidos os autos
01/10/2024 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
01/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:23

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 30/08/2024.
29/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0735123-12.2024.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DO GAMA SUSCITADO: JUIZO DA VIGESIMA QUINTA VARA CIVEL DE BRASILIA D E S P A C H O Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da Segunda Vara Cível do Gama em desfavor do Juízo da Vigésima Quinta Vara Cível de Brasília, nos autos do requerimento para liquidação individual de sentença ajuizado por CLAUDIO ROBERTO DE LIMA SOUZA, decorrente de ação civil pública nº 0713259-91.2020.8.07.0020.

Inicialmente, a liquidação individual de sentença n.º 0739350-76.2023.8.07.0001, proposta por CLAUDIO ROBERTO DE LIMA SOUZA em desfavor de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, foi distribuída ao Juízo da Vigésima Quinta Vara Cível de Brasília, tendo este declinado de sua competência para o Juízo da Segunda Vara Cível do Gama, sob o fundamento de que, “por equívoco, a ação fora distribuída a foro diverso de seu domicílio ou da ré, sem qualquer base fática ou jurídica razoável, a viola e distorcer as regras de competência”.

Não concordando com o declínio da competência operado, o Juízo da Segunda Vara Cível do Gama suscitou o presente conflito negativo de competência, ao fundamento de que é “inviável a modificação de competência relativa após o ajuizamento da ação, sob pena de se violar o disposto no artigo 43 do Código de Processo Civil e na Súmula 33 do STJ, a qual, inclusive, é de observância obrigatória, conforme art. 927, IV, do CPC”.

Assim sendo, com fundamento no art. 955, caput, do CPC designo o Juízo suscitante como competente para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes que se fizerem necessárias nos autos do processo nº 0739350-76.2023.8.07.0001.

Colha-se a manifestação do Juízo suscitado.

Comuniquem-se.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA Desembargador
27/08/2024 18:19

Expedição de Ofício.
27/08/2024 18:03

Recebidos os autos
27/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
23/08/2024 17:21

Recebidos os autos
23/08/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
22/08/2024 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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