04/04/2025 05:29

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 05:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 05:28

Expedição de Certidão.
29/03/2025 04:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2025 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 07:39

Expedição de Mandado.
07/03/2025 11:33

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 07/03/2025.
06/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704779-96.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL DE SOUZA PONTES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face dos poderes conferidos ao advogado, defiro a transferência do montante à conta indicada.

Cientifique—se o credor por AR.

Destaca-se que, considera-se realizada a intimação quando a parte houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Estando satisfeito o débito na integralidade, concluídas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 16:55:03.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
28/02/2025 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 17:56

Recebidos os autos
27/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:55

Outras decisões
27/02/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/02/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:31

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:30

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:38

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
15/10/2024 15:09

Arquivado Provisoramente
15/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:57

Expedição de Ofício.
14/10/2024 12:57

Expedição de Ofício.
10/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
10/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:19

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704779-96.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL DE SOUZA PONTES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista as informações apresentadas na Certidão Id 209269064 da Secretaria, proceda-se à transferência dos valores conforme por si declinados.

Os valores incontroversos deverão ser transferidos para as contas bancárias apresentadas na Petição Id 118422089: Para o exequente, os valores de R$ 7.635,07 e de R$ 159,99: MANOEL DE SOUZA PONTES, CPF nº *59.***.*71-87, Banco: Banco de Brasília – BRB, agência: 100, conta corrente: 106.931-2.

Para o causídico, o valor de R$ 1.880,13, a título de honorários contratuais: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, CNPJ: 04.***.***/0001-60, Banco do Brasil, agência: 3478-9, conta corrente: 54046-3 PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Ressalte-se que o valor incontroverso referente aos honorários sucumbenciais já foi objeto de transferência, conforme Ofício Id 119467674.

No mais, aguarde-se o prazo para que o exequente apresente a Planilha de Cálculos do débito remanescente, devendo prosseguir o feito nos termos da Decisão Id 209055178 BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 18:41:23.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704779-96.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MANOEL DE SOUZA PONTES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Descadastre-se a prioridade de tramitação de idoso, haja vista já constar nos autos a prioridade de tramitação por idade superior a 80 (oitenta) anos.

Tendo em vista o trânsito em julgado do AGI n. 0733038-58.2021.8.07.0000, e que houve o reconhecimento da constitucionalidade da Lei Distrital 6.618/20 pelo STF, proceda-se à transferência dos valores incontroversos depositados Id 117107264 em benefício do exequente, conforme conta bancária descrita Id 118422089: MANOEL DE SOUZA PONTES, CPF nº *59.***.*71-87, Banco: Banco de Brasília – BRB, agência: 100, conta corrente: 106.931-2.

No mais, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga Planilha de Cálculos atualizada do débito remanescente, conforme disposto no Acórdão Id 208817941.

Juntada a Planilha de Cálculos, dê-se vista ao executado pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeçam-se as requisições de pagamento remanescentes. a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 08:58:55.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/08/2024 19:04

Recebidos os autos
29/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:04

Outras decisões
29/08/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/08/2024 16:23

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:37

Recebidos os autos
28/08/2024 12:37

Outras decisões
27/08/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/08/2024 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 15:42

Recebidos os autos
09/01/2023 15:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/12/2022 15:54

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA PONTES em 12/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 18:44

Juntada de Certidão
12/04/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:38

Recebidos os autos
12/04/2022 17:38

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/04/2022 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:16

Juntada de Certidão
28/03/2022 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2022 18:38

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:00

Expedição de Ofício.
21/03/2022 13:02

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 19:36

Recebidos os autos
16/03/2022 19:36

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/03/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 11:49

Juntada de Certidão
04/03/2022 04:05

Processo Desarquivado
03/03/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 10:08

Arquivado Provisoramente
12/01/2022 04:06

Processo Desarquivado
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 19:13

Arquivado Provisoramente
10/01/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:32

Expedição de Ofício.
10/01/2022 16:32

Expedição de Ofício.
17/12/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:59

Recebidos os autos
17/12/2021 18:59

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/12/2021 22:03

Juntada de Certidão
15/12/2021 20:20

Recebidos os autos
15/12/2021 19:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/11/2021 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/11/2021 13:50

Juntada de Certidão
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA PONTES em 15/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 19:50

Recebidos os autos
20/09/2021 19:50

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2021 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/09/2021 15:50

Juntada de Certidão
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
26/08/2021 11:58

Juntada de Certidão
24/08/2021 12:18

Juntada de Petição de impugnação
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 14:13

Recebidos os autos
22/07/2021 14:13

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2021 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/07/2021 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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