11/09/2025 02:51

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/09/2025 18:13

Recebidos os autos
09/09/2025 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/09/2025 12:18

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:47

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:10

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718133-80.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSENTHAL, GUARITA E FACCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP EXECUTADO: CAIO VICTOR PAIXAO DOS SANTOS DECISÃO Extrai-se dos autos que a parte executada CAIO VICTOR PAIXAO DOS SANTOS efetuou um pagamento nos autos, conforme guia de depósito judicial juntada no ID nº 246567259, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente ROSENTHAL, GUARITA E FACCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – EPP.

Dessa forma, intime-se a parte exequente ROSENTHAL, GUARITA E FACCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – EPP a fornecer, de maneira legível: 1) Seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada número de chave PIX como número de telefone celular, e-mail ou chave aleatória; 2) Todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente ROSENTHAL, GUARITA E FACCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – EPP advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF da credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: I) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte credora.

II) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF da parte credora ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, da quantia descrita no ID nº 246567259, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito.

Em caso negativo, deve a parte autora juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/08/2025 15:35

Recebidos os autos
29/08/2025 15:35

Outras decisões
29/08/2025 03:29

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/08/2025 13:05

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ROSENTHAL, GUARITA E FACCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 03:21

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:00

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2025 14:20

Recebidos os autos
04/08/2025 14:20

Deferido o pedido de LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (REU).
01/08/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/08/2025 10:37

Processo Desarquivado
01/08/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:30

Recebidos os autos
30/06/2025 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
30/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/06/2025 16:27

Recebidos os autos
27/06/2025 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
26/06/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
26/06/2025 17:15

Recebidos os autos
26/06/2025 17:15

Outras decisões
18/06/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:46

Transitado em Julgado em 17/06/2025
18/06/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de LEONARDO SALOMAO LIMA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CAIO VICTOR PAIXAO DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 23:45

Recebidos os autos
31/05/2025 23:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
30/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/05/2025 14:24

Recebidos os autos
30/05/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/05/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de LEONARDO SALOMAO LIMA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de CAIO VICTOR PAIXAO DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:16

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 14:31

Recebidos os autos
20/05/2025 14:31

Deferido o pedido de CAIO VICTOR PAIXAO DOS SANTOS - CPF: *43.***.*06-70 (AUTOR).
20/05/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:26

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 07:41

Recebidos os autos
18/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:40

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de LEONARDO SALOMAO LIMA em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:50

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:38

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:24

Decorrido prazo de LEONARDO SALOMAO LIMA em 29/01/2025 23:59.
23/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:13

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2024 18:05

Juntada de Petição de certidão
16/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 18:20

Recebidos os autos
11/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/12/2024 14:31

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 14:21

Desentranhado o documento
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:34

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 17:01

Recebidos os autos
12/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/10/2024 12:05

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LEONARDO SALOMAO LIMA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de CAIO VICTOR PAIXAO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LEONARDO SALOMAO LIMA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de CAIO VICTOR PAIXAO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:13

Juntada de Petição de réplica
11/10/2024 06:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2024 06:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/10/2024 06:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 03:04

Recebidos os autos
09/10/2024 03:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CAIO VICTOR PAIXAO DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO SALOMAO LIMA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de CAIO VICTOR PAIXAO DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de LEONARDO SALOMAO LIMA em 05/09/2024 23:59.
31/08/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 13:14

Recebidos os autos
28/08/2024 13:14

Recebida a emenda à inicial
28/08/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/08/2024 09:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2024 11:34

Recebidos os autos
27/08/2024 11:34

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/08/2024 18:59

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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