TJDFT - 0740105-06.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 13:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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29/08/2025 13:41
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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29/08/2025 11:08
Recebidos os autos
-
29/08/2025 11:07
Transitado em Julgado em 28/08/2025
-
29/08/2025 11:06
Juntada de decisão de tribunais superiores
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18/06/2025 08:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 09:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
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14/06/2025 02:16
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 13/06/2025 23:59.
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14/06/2025 02:16
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 13/06/2025 23:59.
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09/06/2025 02:15
Publicado Decisão em 09/06/2025.
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07/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 13:37
Recebidos os autos
-
05/06/2025 13:37
Recurso especial admitido
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05/06/2025 08:05
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/06/2025 08:04
Juntada de Certidão
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05/06/2025 02:16
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 04/06/2025 23:59.
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04/06/2025 02:16
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 02:16
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 03/06/2025 23:59.
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14/05/2025 02:15
Publicado Certidão em 14/05/2025.
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14/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 14:50
Juntada de Certidão
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10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 09/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 02:16
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/05/2025 23:59.
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07/05/2025 19:51
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 02:15
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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25/04/2025 11:37
Juntada de Certidão
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25/04/2025 11:33
Juntada de Certidão
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25/04/2025 11:29
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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24/04/2025 10:50
Recebidos os autos
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24/04/2025 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/04/2025 20:46
Juntada de Petição de recurso especial
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28/03/2025 02:15
Publicado Ementa em 28/03/2025.
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28/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
24/03/2025 13:38
Conhecido o recurso de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *13.***.*93-87 (AGRAVANTE) e não-provido
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21/03/2025 19:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/03/2025 02:16
Publicado Certidão em 18/03/2025.
-
18/03/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
17/03/2025 00:00
Intimação
SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 07/2025 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor SÉRGIO ROCHA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.
INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 7ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 13/03/2025, às 13h30min, e término no dia 20/03/2025, às 19h.
Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.
Brasília/DF, 14 de março de 2025 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT -
14/03/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 20:51
Deliberado em Sessão - Adiado
-
23/01/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 17:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/01/2025 18:56
Recebidos os autos
-
19/09/2024 13:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
18/09/2024 02:15
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 17/09/2024 23:59.
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03/09/2024 12:19
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/08/2024 02:20
Publicado Despacho em 27/08/2024.
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27/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0740105-06.2023.8.07.0000 DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista aos embargados para responderem aos declaratórios, no prazo legal.
Após, conclusos.
Intimem-se.
Brasília/DF, 23 de agosto de 2024 DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator -
23/08/2024 16:26
Recebidos os autos
-
23/08/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 17:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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01/08/2024 17:13
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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01/08/2024 15:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/07/2024 03:03
Publicado Ementa em 25/07/2024.
-
25/07/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
16/07/2024 13:12
Prejudicado o recurso
-
16/07/2024 13:12
Conhecido o recurso de AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *13.***.*93-87 (AGRAVANTE) e não-provido
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15/07/2024 19:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/06/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 15:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/06/2024 14:18
Deliberado em Sessão - Adiado
-
28/05/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 08:57
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 16:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/04/2024 17:55
Recebidos os autos
-
26/01/2024 15:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
26/01/2024 08:07
Decorrido prazo de PEDRO MAURINO CALMON MENDES em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 08:07
Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 08:07
Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 25/01/2024 23:59.
-
01/12/2023 02:19
Publicado Decisão em 01/12/2023.
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01/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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29/11/2023 15:34
Recebidos os autos
-
29/11/2023 15:34
Outras Decisões
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24/11/2023 18:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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24/11/2023 17:51
Juntada de Petição de agravo interno
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31/10/2023 02:19
Publicado Decisão em 31/10/2023.
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31/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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27/10/2023 15:07
Expedição de Ofício.
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26/10/2023 12:20
Recebidos os autos
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26/10/2023 12:20
Não Concedida a Medida Liminar
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29/09/2023 11:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/09/2023 16:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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20/09/2023 15:57
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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20/09/2023 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
20/09/2023 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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