12/12/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:24

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:01

Recebidos os autos
30/11/2024 00:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
26/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/11/2024 16:22

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de TEREZA LIVIA ALMEIDA GONCALVES em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 17/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:16

Recebidos os autos
11/10/2024 12:16

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:14

Recebidos os autos
07/10/2024 13:14

Deferido o pedido de TEREZA CRISTINA ALMEIDA GONCALVES - CPF: *97.***.*33-20 (REQUERENTE).
23/09/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0719958-98.2024.8.07.0007 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: TEREZA LIVIA ALMEIDA GONCALVES, TEREZA CRISTINA ALMEIDA GONCALVES INVENTARIADO(A): TERESINHA ALMEIDA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, emende-se a petição inicial para que a parte autora: 1) Junte cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; cópia dos extratos bancários do último mês; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e/ou cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria. 2) Junte comprovantes de que o espólio dos bens deixados pelo(a) falecido(a) não tem condições de arcar com o pagamento das custas processuais. 3) Apresente certidão de óbito da falecida; 4) Junte procuração em favor do patrono assinada de próprio punho ou firmada por autenticador cadastrado no ICP Brasil ou por meio de token.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 10:53

Recebidos os autos
26/08/2024 10:53

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/08/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740105-06.2023.8.07.0000

Amalia Ribeiro dos Santos

Pedro Calmon e Advogados Associados - Ep...

Advogado: Julia Eduarda Dias Vaz

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0740105-06.2023.8.07.0000

Amalia Ribeiro dos Santos

Pedro Calmon e Advogados Associados - Ep...

Advogado: Pedro Calmon Mendes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0711319-12.2024.8.07.0001

Monica Maria Rabelo Gondim Braga Barrens...

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Monica Maria Rabelo Gondim Braga Barrens...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0712714-79.2024.8.07.0020

Brb Banco de Brasilia SA

Augusto Cesar Pires Aranha

Advogado: Jose Emiliano Paes Landim Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0712714-79.2024.8.07.0020

Augusto Cesar Pires Aranha

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Jose Emiliano Paes Landim Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 15:50

Exibir Processo