13/09/2025 03:28

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:57

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 22:30

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:34

Recebidos os autos
27/08/2025 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
18/08/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/08/2025 13:33

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:33

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 02:50

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:33

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 16:15

Recebidos os autos
14/08/2025 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
09/08/2025 03:14

Juntada de Certidão
08/08/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:21

Juntada de Certidão
08/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735581-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: G.

H.

A.

R., ALLEX HENRIQUE DOS REIS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ALLEX HENRIQUE DOS REIS SANTOS EXECUTADO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença abarca os honorários sucumbenciais, inclua-se o credor dos honorários advocatícios no polo ativo da presente demanda.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2025 16:53

Recebidos os autos
18/07/2025 16:53

Outras decisões
18/07/2025 16:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/07/2025 16:05

Recebidos os autos
18/07/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/07/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:51

Recebidos os autos
07/03/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2025 13:01

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 19:36

Juntada de Petição de certidão
06/02/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 08:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:08

Juntada de Certidão
03/02/2025 23:51

Juntada de Petição de apelação
12/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:12

Recebidos os autos
22/11/2024 19:12

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/11/2024 10:59

Recebidos os autos
14/11/2024 09:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/11/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:03

Juntada de Petição de especificação de provas
10/10/2024 00:15

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:48

Recebidos os autos
08/10/2024 13:47

Outras decisões
30/09/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/09/2024 00:16

Juntada de Petição de réplica
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 13:53

Recebidos os autos
23/09/2024 13:53

Outras decisões
20/09/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/09/2024 21:51

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:37

Recebidos os autos
23/08/2024 16:37

Outras decisões
23/08/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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