22/01/2025 19:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716628-54.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUSTAFA RIYAD HILAL NASSER REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO LESTE DE SANTA CATARINA E DO PARANA LTDA - UNICRED UNIAO, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como se denota, o autor adquiriu produto junto à empresa UNITTA AMBIENTES (Solidônio Carvalho Comércio de Imóveis para Cozinha - CNPJ 38.***.***/0001-02) pertencente ao casal ELISEU DIAS CARVALHO e NAIANE SOLIDONIO CARNEIRO, efetuando parte do pagamento com um cartão fornecido pelo réu, tendo o comerciante deixado de cumprir sua parte na obrigação.

Verifica-se também que tramita a ação penal nº 0719718-70.2024.8.07.0020 contra o senhor ELISEU DIAS CARVALHO pela prática do crime previsto no artigo 171, caput, do Código Penal.

Assim, a fim de se evitar decisões conflitantes, determino a suspensão dos presentes autos com fulcro no artigo 313, V, a do CPC até que sobrevenha sentença de mérito com trânsito em julgado ou o transcurso do prazo de 1 (um) ano (art. 313, § 4º, CPC), o que ocorrer primeiro. Águas Claras, DF, 15 de janeiro de 2025 17:26:54.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/01/2025 07:47

Recebidos os autos
17/01/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 07:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2024 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 29/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 20:41

Recebidos os autos
26/11/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:41

Outras decisões
04/11/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO LESTE DE SANTA CATARINA E DO PARANA LTDA - UNICRED UNIAO em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 23/10/2024.
22/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 16:56

Recebidos os autos
18/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 18:02

Juntada de Petição de impugnação
15/10/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/10/2024 17:51

Juntada de Petição de impugnação
02/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716628-54.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
30/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MUSTAFA RIYAD HILAL NASSER em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MUSTAFA RIYAD HILAL NASSER em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716628-54.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUSTAFA RIYAD HILAL NASSER REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO LESTE DE SANTA CATARINA E DO PARANA LTDA - UNICRED UNIAO, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer, não padece a decisão ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Cumpre ressaltar que a irresignação contra a decisão embargada enseja a interposição de agravado de instrumento (art. 1.015, I).

Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a decisão proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é à medida que se impõe.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a decisão proferida, pelos seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 28 de agosto de 2024 18:19:02.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 19:49

Recebidos os autos
28/08/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:49

Embargos de declaração não acolhidos
28/08/2024 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/08/2024 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 17:29

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 22:20

Recebidos os autos
13/08/2024 22:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/08/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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