18/10/2023 15:31

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 15:30

Transitado em Julgado em 18/10/2023
17/10/2023 04:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:30

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:32

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUSA TELES em 11/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:54

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais e CONDENO ambas requeridas, de maneira solidária, a pagarem ao requerente o valor de R$ 140,39 (cento e quarenta reais e trinta e nove centavos), corrigidos monetariamente desde o pagamento (03/02/2023) e com juros legais contados a partir da citação.

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE, com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
27/09/2023 15:10

Recebidos os autos
27/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2023 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
02/08/2023 01:27

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:26

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706006-86.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS DE SOUSA TELES REQUERIDO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DESPACHO O comprovante de reembolso apresentado pela requerida GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA na sua peça contestatória refere-se a outra parte, que não o autor da presente demanda.

Assim, faculto à requerida GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA esclarecer tal divergência e ainda anexar comprovante de reembolso em nome do requerente em questão, no prazo de dois dias.

Apresentada alguma manifestação da requerida, intimem-se as demais partes para ciência.

Caso decorrido em branco o prazo, apenas venham os autos conclusos para sentença.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
26/07/2023 14:37

Recebidos os autos
26/07/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/07/2023 18:40

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
19/07/2023 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:19

Recebidos os autos
18/07/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/07/2023 20:10

Juntada de Petição de contestação
28/05/2023 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2023 00:42

Publicado Intimação em 24/05/2023.
23/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 22/05/2023.
19/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 21:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:11

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 14:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 13:46

Recebidos os autos
17/05/2023 13:46

Recebida a emenda à inicial
10/05/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/04/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:53

Recebidos os autos
25/04/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/04/2023 09:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2023 01:40

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUSA TELES em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:52

Publicado Intimação em 11/04/2023.
11/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 18:29

Recebidos os autos
03/04/2023 18:29

Determinada a emenda à inicial
31/03/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/03/2023 19:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2023 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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