26/08/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 11:35

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
26/07/2025 03:32

Decorrido prazo de ANTONINA EUNICE REQUIAO DE MELO em 25/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ANTONINA EUNICE REQUIAO DE MELO em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:55

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:44

Recebidos os autos
27/06/2025 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/06/2025 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/06/2025 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:55

Recebidos os autos
09/06/2025 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/05/2025 18:54

Recebidos os autos
16/05/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/04/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:58

Juntada de Petição de réplica
24/03/2025 02:50

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 16:39

Recebidos os autos
19/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/03/2025 11:15

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:05

Recebidos os autos
07/02/2025 18:05

Outras decisões
06/02/2025 19:25

Juntada de Petição de certidão
27/01/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/01/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:04

Recebidos os autos
03/12/2024 17:04

Gratuidade da justiça não concedida a ANTONINA EUNICE REQUIAO DE MELO - CPF: *74.***.*48-72 (REQUERENTE).
02/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/11/2024 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2024 17:00

Recebidos os autos
28/11/2024 17:00

Deferido o pedido de ANTONINA EUNICE REQUIAO DE MELO - CPF: *74.***.*48-72 (REQUERENTE).
28/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ANTONINA EUNICE REQUIAO DE MELO em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:30

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:19

Recebidos os autos
30/10/2024 15:19

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/10/2024 23:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:07

Recebidos os autos
18/10/2024 14:07

Deferido o pedido de ANTONINA EUNICE REQUIAO DE MELO - CPF: *74.***.*48-72 (REQUERENTE).
18/10/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/10/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0755912-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONINA EUNICE REQUIAO DE MELO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU, FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB, METLIFE GOLD RF I FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PREVIDENCIARIO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a autora a inicial para esclarecer quanto ao interesse processual de postular reconhecimento de isenção de IRRF em face do DISTRITO FEDERAL, visto que já foi reconhecido administrativamente seu direito à isenção, conforme ID 202385543.

Caso sua pretensão seja restrita à exigência de repetição de valores retidos a título de IRRF no período anterior ao acolhimento administrativo do pedido, o objeto da demanda em face do ente federado consistirá em mera cobrança, devendo ser apresentado cálculo com o total exigido em face do DISTRITO FEDERAL.

Observe a autora que, caso o valor da cobrança seja inferior a 60 salários mínimos, a competência para julgamento do caso pode ser atribuída aos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Além disso, deverá a autora esclarecer a razão da manutenção do litisconsórcio com a METLIFE, visto que o benefício pago por essa entidade tem natureza distinta da aposentadoria percebida do IPREV/DF e caberia sua exclusão da lide pela mesma razão apresentada pela autora na emenda ID 208676308 para retirar da demanda a FACEB.

Ademais, como esclareceu a METLIFE nas mensagens encaminhadas à autora, o imposto de renda retido em resgate de plano de previdência complementar foi repassado á UNIÃO.

Sendo assim, caso a autora insista em exigir nesta demanda a restituição do imposto de renda referente ao resgate de plano de previdência complementar, deverá reincluir a UNIÃO no polo passivo, o que resultará no deslocamento da competência para a Justiça Federal.

Prazo de QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 17:09:35.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
23/09/2024 17:20

Recebidos os autos
23/09/2024 17:20

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/09/2024 23:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0755912-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONINA EUNICE REQUIAO DE MELO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU, FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB, METLIFE GOLD RF I FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PREVIDENCIARIO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o exposto na emenda ID 208676308, traga a autora versão consolidada da petição inicial, já com correção do polo passivo, para melhor compreensão da demanda.

Prazo de QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 16:52:25.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0755912-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONINA EUNICE REQUIAO DE MELO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL 00.***.***/0001-26, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU, FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB, METLIFE GOLD RF I FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA PREVIDENCIARIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora, na petição de ID 208676308, requer a remessa do processo a uma das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal, tendo em vista o interesse na permanência do Distrito Federal no polo passivo da demanda.

Solicita a exclusão da União, o INSS e a FACEB do polo passivo da demanda.

Informa que irá apresentar nova petição retirando as partes mencionadas.

Desta feita, nos termos do art. 26 da Lei 11.697/08, cabe à Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal a apreciação da presente demanda.

Ante o exposto, dou-me por incompetente para análise da matéria e determino a remessa do processo a uma das Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Remeta-se eletronicamente.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 08:29:50.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
27/08/2024 16:55

Recebidos os autos
27/08/2024 16:55

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/08/2024 16:34

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/08/2024 16:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/08/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2024 17:28

Recebidos os autos
26/08/2024 17:28

Declarada incompetência
26/08/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
25/07/2024 16:19

Recebidos os autos
25/07/2024 16:19

Outras decisões
25/07/2024 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/07/2024 15:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/07/2024 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 13:45

Recebidos os autos
24/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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