02/09/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 19:22

Recebidos os autos
26/08/2025 19:22

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAS DE CABO BRANCO - CNPJ: 12.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
08/08/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:35

Recebidos os autos
29/07/2025 16:35

Outras decisões
23/07/2025 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
14/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 18:14

Recebidos os autos
08/07/2025 18:14

Outras decisões
07/07/2025 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
26/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
14/05/2025 17:17

Recebidos os autos
14/05/2025 17:17

Gratuidade da justiça não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAS DE CABO BRANCO - CNPJ: 12.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
14/05/2025 17:17

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 18:46

Recebidos os autos
04/04/2025 18:46

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAS DE CABO BRANCO - CNPJ: 12.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
29/03/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 19:19

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:27

Juntada de Certidão
20/10/2024 05:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/10/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716631-09.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAS DE CABO BRANCO EXECUTADO: HUGO REBELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas (ID 211593033).

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (art. 827, CPC).

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, fica autorizada, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOSEG e SIEL à disposição deste juízo.

O sistema INFOSEG abrange todas as informações constantes do banco de dados dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tornando-se desnecessária a consulta em tais cadastros.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será deferida tão somente a consulta de endereço nos sistemas aqui especificados, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se a parte autora para apresentar o endereço da parte ré ou requerer sua citação por edital, no prazo de 5 dias.

Em caso de pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se à penhora via SISBAJUD.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. Águas Claras, DF, 27 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/09/2024 18:49

Recebidos os autos
27/09/2024 18:49

Outras decisões
25/09/2024 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/09/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716631-09.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAS DE CABO BRANCO EXECUTADO: HUGO REBELLO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) Juntar a ata de assembleia de eleição do síndico a fim de regularizar a representação processual; b) Juntar comprovante da titularidade do imóvel a fim de comprovar a legitimidade passiva; c) Juntar atas de assembleia que comprovem as origem das cobranças das taxas condominiais; A parte autora requer a gratuidade de justiça. É possível a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, desde que comprove efetivamente a alegada hipossuficiência, que não pode ser presumida, conforme o enunciado da Súmula nº 481 do STJ.

Desta feita, a gratuidade de justiça somente será deferida às que realmente se encontrem em situação de hipossuficiência, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou manutenção de suas atividades.

Assim, cabe a magistrado, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (artigo 99, § 2º, do CPC).

Portanto, deverá a parte autora recolher as custas iniciais ou, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprovar, por meio de juntada de cópia do mais recente balanço patrimonial, devidamente assinado por contabilista, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/08/2024 14:37

Recebidos os autos
28/08/2024 14:37

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 20:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/08/2024 20:00

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:50

Recebidos os autos
07/08/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708836-44.2022.8.07.0012

Jose Vicente Mendonca Rodrigues Pereira

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Rodrigo de SA Queiroga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2022 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0735908-68.2024.8.07.0001

Alcindo Joao Leal Maciel

Lauro Cesar Leal Maciel

Advogado: Patricia de Andrade Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0717010-47.2024.8.07.0020

Fabio Faria de Oliveira Moveis - ME

Naylane Carneiro Sales

Advogado: Rafael Martins Rodrigues de Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0716458-24.2020.8.07.0020

Iex Agencia de Viagens e Turismo LTDA

Jonathas Escorcio Lima

Advogado: Eric Avelar Goncalves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2022 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0716458-24.2020.8.07.0020

Jonathas Escorcio Lima

J &Amp; B Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Paulo Sergio de Moura Franco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2020 21:56

Exibir Processo