07/11/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 15:50

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA VICENTE em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702214-96.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIEL SARAIVA VICENTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública quanto a honorários sucumbenciais.

Autos relatados na decisão ID 183656752.

Foi expedida RPV, ID 194985398.

O Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 748,97, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 208130390.

Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de levantamento/transferência bancária, ID 208988929. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, indicada na petição ID 208988929. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta
13/09/2024 15:50

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
13/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:32

Recebidos os autos
12/09/2024 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:36

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702214-96.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIEL SARAIVA VICENTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte credora intimada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Após, prossiga-se com feito. (documento datado e assinado eletronicamente)
23/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:43

Expedição de Ofício.
09/04/2024 20:19

Recebidos os autos
09/04/2024 20:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
27/02/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2024 06:06

Recebidos os autos
16/01/2024 06:06

Outras decisões
12/01/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/01/2024 15:29

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:03

Processo Desarquivado
06/02/2023 10:03

Arquivado Definitivamente
04/02/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de DEIZIMAR DA CONCEICAO TAVARES em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 02:47

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:40

Expedição de Certidão.
01/12/2022 17:37

Recebidos os autos
29/04/2021 21:49

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/04/2021 21:48

Expedição de Certidão.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de DEIZIMAR DA CONCEICAO TAVARES em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:28

Publicado Certidão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 18:45

Juntada de Certidão
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de DEIZIMAR DA CONCEICAO TAVARES em 18/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 21:43

Juntada de Petição de apelação
25/02/2021 02:31

Publicado Sentença em 25/02/2021.
25/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 19:06

Recebidos os autos
22/02/2021 19:06

Embargos de Declaração Acolhidos
02/02/2021 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/02/2021 23:19

Expedição de Certidão.
02/02/2021 13:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:32

Decorrido prazo de DEIZIMAR DA CONCEICAO TAVARES em 26/01/2021 23:59:59.
07/12/2020 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 18:49

Expedição de Certidão.
07/12/2020 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2020 03:34

Publicado Sentença em 02/12/2020.
01/12/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 18:07

Recebidos os autos
27/11/2020 18:07

Julgado procedente o pedido
06/11/2020 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/11/2020 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 19:10

Expedição de Certidão.
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de DEIZIMAR DA CONCEICAO TAVARES em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 19:43

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:30

Publicado Despacho em 14/10/2020.
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 16:38

Recebidos os autos
08/10/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/10/2020 16:46

Juntada de Certidão
03/10/2020 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.
11/09/2020 19:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 17:57

Recebidos os autos
11/09/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de DEIZIMAR DA CONCEICAO TAVARES em 10/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/09/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 19:29

Expedição de Certidão.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de DEIZIMAR DA CONCEICAO TAVARES em 03/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.
25/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 19:28

Recebidos os autos
22/07/2020 19:28

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2020 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.
11/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/07/2020 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 19:23

Recebidos os autos
08/07/2020 19:23

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de DEIZIMAR DA CONCEICAO TAVARES em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/06/2020 15:32

Juntada de Petição de réplica
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 15/06/2020.
12/06/2020 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 17:37

Expedição de Certidão.
09/06/2020 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 08/06/2020.
05/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 16:18

Expedição de Certidão.
03/06/2020 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.
15/04/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 14:00

Juntada de Certidão
25/03/2020 22:39

Recebidos os autos
25/03/2020 22:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2020 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/03/2020 16:00

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/03/2020 13:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/03/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 18:39

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/03/2020 18:35

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/03/2020 18:30

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/03/2020 17:15

Recebidos os autos
23/03/2020 17:15

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2020 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/03/2020 16:27

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/03/2020 21:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2020 15:23

Recebidos os autos
20/03/2020 15:23

Declarada incompetência
20/03/2020 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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