10/02/2025 10:28

Baixa Definitiva
10/02/2025 10:27

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:22

Recebidos os autos
07/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:22

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “B”, DO CPC.

DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 1.150).

RECURSO NÃO PROVIDO.

I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.895.936/TO, paradigma do Tema 1.150 da lista de recursos repetitivos.

II – Agravo interno conhecido e não provido.
11/12/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:05

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
11/12/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 19:45

Recebidos os autos
14/11/2024 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
14/11/2024 14:10

Recebidos os autos
14/11/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
14/11/2024 14:10

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:40

Recebidos os autos
13/11/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2024 17:40

Recebidos os autos
13/11/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2024 15:05

Recebidos os autos
13/11/2024 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/11/2024 14:28

Recebidos os autos
13/11/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/11/2024 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 12:26

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
16/10/2024 12:26

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/10/2024 12:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/10/2024 17:02

Juntada de Petição de agravo interno
30/09/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:27

Recebidos os autos
20/09/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2024 17:27

Recebidos os autos
20/09/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/09/2024 17:27

Negado seguimento ao recurso
20/09/2024 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2024 11:40

Recebidos os autos
20/09/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2024 23:21

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 21:38

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:38

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/08/2024 13:32

Recebidos os autos
27/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de AUDEIRES FERREIRA GUEDES em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 18:27

Juntada de Petição de recurso especial
05/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/08/2024.
03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:34

Conhecido o recurso de AUDEIRES FERREIRA GUEDES - CPF: *25.***.*33-87 (APELANTE) e provido
22/07/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 18:24

Recebidos os autos
03/06/2024 09:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
17/11/2022 17:26

Juntada de Certidão
23/10/2020 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:15

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 19:06

Recebidos os autos
28/09/2020 19:06

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
28/09/2020 17:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/09/2020 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
18/09/2020 13:05

Decorrido prazo de AUDEIRES FERREIRA GUEDES - CPF: *25.***.*33-87 (EMBARGANTE) em 17/09/2020.
18/09/2020 13:04

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/09/2020 02:17

Decorrido prazo de AUDEIRES FERREIRA GUEDES em 17/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 14:00

Recebidos os autos
21/08/2020 14:00

Embargos de Declaração
20/08/2020 18:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
06/08/2020 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/08/2020 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2020 02:16

Publicado Decisão em 30/07/2020.
30/07/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 19:41

Recebidos os autos
27/07/2020 19:41

Indefiro
27/07/2020 18:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/07/2020 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/07/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 12:14

Publicado Despacho em 14/07/2020.
13/07/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 19:09

Recebidos os autos
09/07/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/07/2020 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
26/06/2020 23:49

Recebidos os autos
26/06/2020 23:49

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
25/06/2020 10:06

Recebidos os autos
25/06/2020 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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