03/09/2025 02:51

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0714953-62.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRE FREDERICO FERREIRA ASHTON REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Em observância ao disposto no art. 437, §1º, do CPC, intime-se a parte requerida sobre a documentação acrescida à réplica.

PRAZO DE QUINZE DIAS.

Decorrido o prazo, anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 16:13:27.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
01/09/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:45

Recebidos os autos
01/09/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/08/2025 22:10

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:26

Juntada de Petição de réplica
17/07/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:53

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 10:01

Recebidos os autos
26/06/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 03:19

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/06/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:05

Recebidos os autos
29/05/2025 22:05

Deferido o pedido de ALEXANDRE FREDERICO FERREIRA ASHTON - CPF: *13.***.*96-20 (REQUERENTE).
06/05/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 18:56

Juntada de Petição de especificação de provas
11/04/2025 02:43

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:59

Recebidos os autos
08/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/03/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:48

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:43

Recebidos os autos
13/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0714953-62.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXANDRE FREDERICO FERREIRA ASHTON REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Retifique o CJU o cadastro processual para excluir o DISTRITO FEDERAL da lide e incluir o IPREV/DF como litisconsorte ao lado do BRB.

II - No mais, as razões apresentadas em ID 221094849 não se mostram relevantes, mantendo-se os fundamentos já expostos em ID 214916353.

COm isso, INDEFERE-SE o pedido de reconsideração.

III - Não obstante a previsão do art. 334 do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, não há possibilidade de sucesso na solução consensual do litígio, visto que o ente distrital não dispõe de poderes para transigir, além do que se trata de matéria de interesse público.

Em virtude disso, cumpre privilegiar a maior celeridade ao processo, já que a conciliação se mostra evidentemente inviável; além disso, não há qualquer prejuízo às partes.

Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025 16:11:18.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
14/01/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:15

Recebidos os autos
14/01/2025 16:15

Indeferido o pedido de ALEXANDRE FREDERICO FERREIRA ASHTON - CPF: *13.***.*96-20 (REQUERENTE)
18/12/2024 02:36

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/12/2024 13:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 18:37

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/12/2024 19:28

Recebidos os autos
13/12/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/11/2024 15:52

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE FREDERICO FERREIRA ASHTON em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 22:03

Recebidos os autos
17/10/2024 22:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/10/2024 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0714953-62.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ALEXANDRE FREDERICO FERREIRA ASHTON REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL - GDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na emenda ID 211985453 o autor indica que pretende a revisão dos termos de seis contratos de empréstimo celebrados com o BRB.

Nesses termos, o valor da causa deverá abranger: a) as parcelas vencidas referentes à diferença remuneratória pretendida pelo autor (art. 292, I, do CPC); b) uma prestação anual das prestações vincendas da diferença remuneratória (art. 292, § 1º, do CPC); e c) o valor dos contratos a serem revisados (art. 292, II, do CPC).

Providencie o autor a emenda para correção do valor da causa, bem como o recolhimento das custas processuais complementares, se for o caso.

Prazo de QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 17:54:44.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
24/09/2024 18:01

Recebidos os autos
24/09/2024 18:01

Outras decisões
23/09/2024 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/09/2024 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0714953-62.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ALEXANDRE FREDERICO FERREIRA ASHTON REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL - GDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende o autor a inicial para: a) indicar o fundamento pelo qual entende deve ser suspenso o pagamento das parcelas de empréstimo tomado junto ao BRB, bem como seja identificado o contrato e anexada cópia aos autos; b) caso seja mantido o pedido de suspensão do pagamento das prestações do contrato referido no item anterior, deverá o autor regularizar o polo passivo, incluindo o BRB como litisconsorte; c) regularizar o pedido, indicando o valor da remuneração que pretende seja fixada, bem como o montante das parcelas devidas em atraso, observado o limite da prescrição quinquenal; e d) regularizar o valor da causa, o qual deve corresponder ao proveito econômico pretendido, que neste caso corresponde ao total das parcelas vencidas e mais uma prestação anual das prestações vincendas.

Prazo de QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 21:38:22.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/08/2024 21:43

Recebidos os autos
27/08/2024 21:43

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/08/2024 01:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 18:07

Recebidos os autos
15/08/2024 18:07

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/08/2024 14:53

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/08/2024 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2024 13:55

Recebidos os autos
01/08/2024 13:55

Declarada incompetência
01/08/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2024 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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