TJDFT - 0716290-86.2024.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 11:59
Baixa Definitiva
-
05/05/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 11:58
Transitado em Julgado em 30/04/2025
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01/05/2025 02:17
Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO LIMA SOMBRA JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:16
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/04/2025 23:59.
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03/04/2025 02:18
Publicado Ementa em 03/04/2025.
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03/04/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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26/03/2025 18:38
Conhecido o recurso de JEAN CLAUDIO LIMA SOMBRA JUNIOR - CPF: *16.***.*73-01 (APELANTE) e não-provido
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26/03/2025 18:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/02/2025 14:49
Juntada de intimação de pauta
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25/02/2025 13:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/02/2025 14:03
Recebidos os autos
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11/02/2025 12:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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11/02/2025 12:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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10/02/2025 18:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/02/2025 18:57
Recebidos os autos
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10/02/2025 18:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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10/02/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 14:00
Recebidos os autos
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06/02/2025 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/02/2025 14:00
Distribuído por sorteio
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30/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720250-50.2024.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - Anulação (10423) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DISTRITO FEDERAL, ATACADAO DIA A DIA LTDA DECISÃO Cumpra-se a r. decisão da Excelentíssima Desembargadora Relatora que atribuiu efeito suspensivo ao recurso para determinar a suspensão da eficácia da decisão agravada. À parte autora para se manifestar-se em réplica.
Ainda, abro a oportunidade para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir e esclareçam a finalidade de cada prova a ser produzida.
Prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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