STJ - 0009456-34.2002.8.07.0001

21/08/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/08/2024 18:03

Transitado em Julgado em 21/08/2024

03/06/2024 18:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 455367/2024

03/06/2024 18:22

Protocolizada Petição 455367/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

27/05/2024 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2024 Petição Nº 179864/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no

24/05/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/05/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0179864 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2081265 - Publicação prevista para 27/05/2024

20/05/2024 23:59

Embargos de Declaração de WELIGTON LUIZ MORAES acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00179864/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2081265/DF

07/05/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000252-2024-AJC-1T)

07/05/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2024-AJC-1T)

03/05/2024 11:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000252-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

03/05/2024 11:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000254-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/05/2024 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2024

02/05/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/05/2024 12:23

Incluído em pauta para 14/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00179864/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2081265/DF

29/04/2024 15:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

15/04/2024 13:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/04/2024 18:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 272239/2024

10/04/2024 18:37

Protocolizada Petição 272239/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2024

14/03/2024 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195987/2024

14/03/2024 15:13

Protocolizada Petição 195987/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2024

12/03/2024 05:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/03/2024 Petição Nº 179864/2024 -

11/03/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

11/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 179864/2024. Publicação prevista para 12/03/2024)

11/03/2024 11:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 179864/2024

11/03/2024 11:09

Protocolizada Petição 179864/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/03/2024

07/03/2024 13:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 170220/2024

07/03/2024 13:42

Protocolizada Petição 170220/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

05/03/2024 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2024 Petição Nº 1144649/2023 - EDcl no AgInt no

04/03/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/03/2024 16:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1144649 - EDcl no AgInt no REsp 2081265 - Publicação prevista para 05/03/2024

26/02/2024 23:59

Embargos de Declaração de WELIGTON LUIZ MORAES Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01144649/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2081265/DF

15/02/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000023-2024-AJC-1T)

07/02/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000020-2024-AJC-1T)

06/02/2024 12:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000023-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/02/2024 12:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000020-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

06/02/2024 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

05/02/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024 15:45

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01144649/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2081265/DF

18/12/2023 11:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/12/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/12/2023 19:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1188722/2023

06/12/2023 19:20

Protocolizada Petição 1188722/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/12/2023

28/11/2023 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1159503/2023

28/11/2023 18:14

Protocolizada Petição 1159503/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

24/11/2023 05:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/11/2023 Petição Nº 1144649/2023 -

23/11/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

23/11/2023 16:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1144649/2023. Publicação prevista para 24/11/2023)

23/11/2023 15:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1144649/2023

23/11/2023 15:33

Protocolizada Petição 1144649/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/11/2023

20/11/2023 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133493/2023

20/11/2023 16:37

Protocolizada Petição 1133493/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2023

17/11/2023 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2023 Petição Nº 821966/2023 - AgInt

16/11/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0821966 - AgInt no REsp 2081265 - Publicação prevista para 17/11/2023

13/11/2023 23:59

Não conhecido o recurso de WELIGTON LUIZ MORAES , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00821966/2023 - AgInt no REsp 2081265/DF

27/10/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000857-2023-AJC-1T)

25/10/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000853-2023-AJC-1T)

24/10/2023 16:49

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000853-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

24/10/2023 16:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000857-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/10/2023 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023

23/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2023 15:09

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00821966/2023 - AgInt no REsp 2081265/DF

20/10/2023 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/10/2023 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/10/2023 08:25

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para o MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS interpor recurso relativo à decisão de fls.4911/4913.

17/10/2023 08:23

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para MARILDA MONTENEGRO DE AVILA E SILVA e OUTROS interporem recurso relativo à decisão de fls.4911/4913.

16/10/2023 18:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1032394/2023

16/10/2023 18:47

Protocolizada Petição 1032394/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/10/2023

24/08/2023 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 838830/2023

24/08/2023 18:50

Protocolizada Petição 838830/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

23/08/2023 05:54

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/08/2023 Petição Nº 821966/2023 -

22/08/2023 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/08/2023 20:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 821966/2023. Publicação prevista para 23/08/2023)

21/08/2023 20:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 821966/2023

21/08/2023 20:23

Protocolizada Petição 821966/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/08/2023

05/07/2023 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 668938/2023

05/07/2023 14:25

Protocolizada Petição 668938/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2023

03/07/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

30/06/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

30/06/2023 13:50

Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão no Recurso Especial Repetitivo afetado, com a tese vinculante firmada, e posterior juízo de conformidade, nos moldes do art.

27/06/2023 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 632812/2023

27/06/2023 14:01

Protocolizada Petição 632812/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2023

22/06/2023 17:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

22/06/2023 17:27

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à conversão de sua classe, de ARESP para RESP, em cumprimento à r. decisão de fl. 4902.

22/06/2023 17:27

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2295444)

22/06/2023 10:01

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

22/06/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

21/06/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023 16:00

Conheço do agravo de CRISTINA DE AVILA E SILVA ECHART DE ABREU, MARILDA MONTENEGRO DE AVILA E SILVA, MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, PAULO CESAR MONTENEGRO DE AVILA E SILVA, PAULO EDUARDO MONTENEGRO DE AVILA E SILVA e WELIGTON LUIZ MORAES para determina

12/06/2023 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/06/2023 18:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 563536/2023

12/06/2023 18:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/06/2023 18:34

Protocolizada Petição 563536/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/06/2023

09/05/2023 08:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/05/2023 08:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

09/05/2023 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/05/2023 12:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/05/2023 12:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

01/03/2023 09:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2023 08:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/01/2023 17:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS