16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715945-23.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA MARIA DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Assiste razão ao exequente acerca de saldo remanescente a ser cumprido em obrigação de pagar, bem como no que se refere à obrigação de fazer consubstanciada na determinação para a redução dos descontos em contracheque ao equivalente de 50% do valor da parcela contratada.

O réu não cumpriu.

Repiso os fundamentos da sentença: "...a contratação do empréstimo de R$27.533,00 venceu a 1ª parcela de R$1.077,67, logo em 01/04/2023 (ID208117717).

Portanto, devem ser ressarcidas à autora as parcelas no montante de R$17.242,72 (resultando em R$ 8.621,36, deduzido percentual de 50% diante da culpa concorrente), correspondente ao período compreendido entre 01/4/2023 a 20/08/2024 no ajuizamento da ação.

Serão ainda acrescidas as parcelas vencidas no curso da ação, na forma do art. 323 do CPC, também com dedução de 50% pela culpa concorrente".

Destaco que do valor de R$23.900,00 ( saque fraudulento) , foi reconhecido à autora o direito ao ressarcimento de R$11.950,00 (50% de 23.900), e as parcelas de R$1.077,67 vencidas no curso da ação, devem ser ressarcidas também no percentual de 50%, bem como que se façam cessar os descontos integrais no valor de R$ 1.077,67, retificando junto ao contracheque da autora para R$535,33.

Todavia no que se refere ao pedido de ressarcimento em dobro, este não é consectário do dispositivo sentencial, no que o reembolso deve ser na forma simples.

Dessa forma, faculto oportunidade para o executado complementar o pagamento no valor atualizado de R$ 1.605,99 (salvo novas parcelas vincendas indevidamente descontadas), com as devidas correções e multa de 10%.

Da mesma forma, reitero a intimação para cumprimento da obrigação de fazer no que se refere à retificação do valor descontado em contracheque. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
12/09/2025 16:23

Recebidos os autos
12/09/2025 16:23

Outras decisões
01/09/2025 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 16:16

Recebidos os autos
26/08/2025 21:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/08/2025 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/08/2025 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2025 03:09

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 18:15

Juntada de Certidão
13/08/2025 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 11:00

Recebidos os autos
07/08/2025 11:00

Outras decisões
30/07/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/07/2025 21:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 03:12

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 17:32

Recebidos os autos
27/06/2025 17:32

Outras decisões
26/06/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:59

Recebidos os autos
11/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/03/2025 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
15/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:58

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2025 03:00

Publicado Sentença em 03/02/2025.
31/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:22

Recebidos os autos
29/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/12/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2024 17:02

Juntada de Petição de réplica
26/11/2024 02:46

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:44

Recebidos os autos
22/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/11/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2024 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 21:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 23:13

Juntada de Certidão
12/09/2024 23:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2024 13:07

Recebidos os autos
10/09/2024 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/09/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:30

Recebidos os autos
28/08/2024 18:29

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/08/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 08:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 16:17

Recebidos os autos
21/08/2024 16:17

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 12:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/08/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/08/2024 16:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/08/2024 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 16:42

Recebidos os autos
20/08/2024 16:42

Determinação de redistribuição por prevenção
20/08/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/08/2024 13:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/08/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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