18/09/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 12:25

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:24

Transitado em Julgado em 11/09/2024
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de STELA DALVA ABRITTA em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Advirto a parte executada que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF/ da parte exequente, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
21/08/2024 16:10

Recebidos os autos
21/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de STELA DALVA ABRITTA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 07:50

Recebidos os autos
05/08/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/08/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 17:21

Transitado em Julgado em 23/07/2024
17/07/2024 04:17

Decorrido prazo de STELA DALVA ABRITTA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:08

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:40

Recebidos os autos
28/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:40

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:18

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 15:34

Recebidos os autos
06/06/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/05/2024 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/05/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:09

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/04/2024 23:01

Juntada de Certidão
04/04/2024 12:34

Recebidos os autos
04/04/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/04/2024 03:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 13:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:55

Recebidos os autos
07/02/2024 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 10:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/02/2024 10:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 10:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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