02/06/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
01/06/2025 13:11

Recebidos os autos
01/06/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
30/05/2025 14:03

Recebidos os autos
03/02/2025 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/01/2025 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 23:33

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
10/11/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 06:29

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:38

Juntada de Certidão
26/10/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 14:01

Recebidos os autos
02/10/2024 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/10/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
30/09/2024 18:56

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0716626-26.2024.8.07.0007 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) REQUERENTE: SARAH VICENTE DOS SANTOS REU: ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO SENTENÇA Cuida-se de queixa-crime ajuizada por REQUERENTE: SARAH VICENTE DOS SANTOS em face de REU: ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO, objetivando a apuração do crime de difamação (ID 208154470).

Em manifestação de ID 208080545, o Ministério Público pugnou pela rejeição da queixa-crime em razão da ilegitimidade ativa ad causam para propositura da ação penal, com relação a toda a queixa-crime. É o breve relato dos fatos.

Decido.

Analisando detidamente a queixa-crime, verifico que os fatos narrados demonstram somente, em tese, a prática do crime de injúria qualificada, uma vez que o suposto delito de difamação acabou por ser absorvido pelo crime mais grave, ou seja, pelo crime de injúria racial/preconceituosa, visto que as supostas difamações proferidas ocorreram no contexto de falas que envolvem preconceito religioso.

O delito previsto no artigo 140, § 3º, do Código Penal desafia ação penal pública, e, portanto, de iniciativa privativa do Ministério Público, falecendo legitimidade para a querelante para a propositura da ação penal.

Desta forma, diante da ilegitimidade da parte, REJEITO A QUEIXA-CRIME apresentada por SARAH VICENTE DOS SANTOS em desfavor de ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO, e determino o arquivamento dos autos com fulcro no artigo 395, II, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após, não havendo recurso das partes, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 16:39

Recebidos os autos
16/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/09/2024 16:39

Rejeitada a queixa
16/09/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
13/09/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 17:19

Recebidos os autos
11/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/09/2024 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/09/2024 14:32

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 11:06

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
02/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
21/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:52

Recebidos os autos
20/08/2024 15:52

Declarada incompetência
20/08/2024 15:52

Rejeitada a queixa
20/08/2024 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
19/08/2024 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:44

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
19/08/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:01

Recebidos os autos
16/08/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 07:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
14/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:32

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:39

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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