13/11/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 13:43

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:59

Recebidos os autos
12/11/2024 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
11/11/2024 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/11/2024 09:52

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ABRAMIDES, GONCALVES E ADVOGADOS em 08/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Isso posto, por analogia e com fundamento no artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo sem resolução de mérito.
15/10/2024 15:16

Recebidos os autos
15/10/2024 15:16

Indeferida a petição inicial
14/10/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ABRAMIDES, GONCALVES E ADVOGADOS em 04/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719917-34.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ABRAMIDES, GONCALVES E ADVOGADOS REQUERIDO: JOAO DE JESUS DE BRITO DECISÃO Intime-se a parte autora para, em 15 dias, esclarecer a distribuição autônoma deste pedido de cumprimento de sentença, quando o poderia fazer no bojo da própria demanda principal, nº 0704086-77.2023.8.07.0007, haja vista a atual natureza sincrética da fase cognitiva e executiva, sob pena de extinção.

Noutras palavras, haja vista a documentação do trânsito em julgado da sentença em referência, não se haveria impedimento para que o pretenso pleito executivo seja apresentado na demanda inicial.

Não se revela crível, ainda mais na vigência do atual CPC, postular o recebimento de direito concedido em título judicial em nova demanda, alheia aos autos que resolveu a fase cognitiva.

A propósito, colaciono o entendimento do Eg.

TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTÔNOMO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

AUSÊNCIA DE INTERESSE - ADEQUAÇÃO.

PROCESSO DE CONHECIMENTO ELETRÔNICO.

SINCRETISMO.

I.

O Código de Processo Civil conservou as modificações introduzidas pelas leis nº 11.232/05 e 11.382/06, que deram ensejo ao que a doutrina intitulou de "processo sincrético".

Nessa sistemática, não há dicotomia entre a cognição e a execução, mas um sincretismo, que une essas funções, para que a pretensão seja declarada e satisfeita em um único processo.

II.

A satisfação do crédito reconhecido em favor do apelante, fundado em título judicial já transitado em julgado, deve ser efetivada nos autos da ação na qual foi constituída a obrigação de pagar quantia certa imposta ao apelado.

III.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1251325, 07349558020198070001, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 27/5/2020, publicado no DJE: 8/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ressalto que a inércia será entendida como desinteresse de se processar estes autos e, após, o pleito deverá ser manejado nos autos principais.

Após, tornem os autos conclusos.

I.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
12/09/2024 17:47

Recebidos os autos
12/09/2024 17:47

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/09/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719917-34.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ABRAMIDES, GONCALVES E ADVOGADOS REQUERIDO: JOAO DE JESUS DE BRITO DECISÃO Emende-se a inicial para juntar a guia de custas iniciais acompanhada do respectivo comprovante de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
23/08/2024 18:58

Recebidos os autos
23/08/2024 18:58

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 09:18

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/08/2024 09:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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