23/09/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:16

Transitado em Julgado em 23/09/2024
23/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de VANDERLEI GONCALVES SANTANA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE MÚTUO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

COMPETÊNCIA.

CONSUMIDOR.

DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. 1.

A verificação da relação jurídica de consumo, tendo em vista o contrato de mútuo firmado entre as partes, atrai a competência para o domicílio do consumidor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da Lei n. 8.078/1990. 2.

Como se trata de competência absoluta, mostra-se cabível a declinação de ofício pelo juiz, nos termos da tese firmada no IRDR n. 17. 3.

Negou-se provimento ao recurso.
21/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:48

Conhecido o recurso de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
15/08/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 18:23

Recebidos os autos
01/07/2024 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
01/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de VANDERLEI GONCALVES SANTANA em 28/06/2024 23:59.
12/06/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 15:35

Expedição de Mandado.
27/05/2024 15:17

Juntada de Certidão
26/05/2024 11:59

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
10/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 15:24

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:49

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2024 10:50

Recebidos os autos
29/04/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
29/04/2024 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 07:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719798-85.2024.8.07.0003

Cicero Antonio Lemos Morais

Rosandira Lemos Morais

Advogado: Julianna Lemos Morais Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 21:42

Exibir Processo

Processo nº 0704284-95.2024.8.07.0002

F.v.s.servicos Eireli - ME

Ediniz Alves da Silva

Advogado: Heber Silva Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 20:34

Exibir Processo

Processo nº 0709731-67.2024.8.07.0001

3A Empreendimentos Imobiliarios e Partic...

Vinicius Goncalves de Azevedo

Advogado: Rafael Lincoln de Oliveira Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0709731-67.2024.8.07.0001

Vinicius Goncalves de Azevedo

3A Empreendimentos Imobiliarios e Partic...

Advogado: Erica Lima Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0719917-34.2024.8.07.0007

Abramides, Goncalves e Advogados

Joao de Jesus de Brito

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 09:08

Exibir Processo