09/09/2025 17:57

Arquivado Provisoramente
09/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:27

Recebidos os autos
09/09/2025 16:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/09/2025 16:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/08/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/08/2025 03:32

Decorrido prazo de CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA. em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:47

Recebidos os autos
14/08/2025 15:47

Outras decisões
29/07/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA. em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
27/06/2025 16:17

Recebidos os autos
27/06/2025 16:17

Outras decisões
17/06/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:15

Recebidos os autos
09/06/2025 16:15

Outras decisões
02/06/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/06/2025 16:50

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:49

Expedição de Ofício.
28/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:06

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:56

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:58

Recebidos os autos
10/03/2025 17:58

Outras decisões
07/03/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/03/2025 15:53

Juntada de Petição de agravo interno
26/02/2025 15:09

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:44

Expedição de Ofício.
15/02/2025 17:27

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 16:46

Recebidos os autos
10/02/2025 16:46

Outras decisões
31/01/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/01/2025 12:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/01/2025 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2025 12:05

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0080649-12.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA.

EXECUTADO: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente em que alega que a decisão de ID. 214841049 é omissa.

Aponta que os requerimentos constantes na petição de ID.214746096 se fundam no fato de haver impugnado as questões no TJDFT e STJ e que tais pontos não foram objeto de análise, de forma que a decisão de ID. 214841049 deveria ter esclarecido as referidas omissões. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em tela, a petição de ID. 214746096 apresenta diversas questões que, segundo o exequente, não foram analisadas pelo E.

TJDFT e STJ.

O cerne da referida petição apresenta, no entanto, conteúdo impugnativo do entendimento firmado pelas instâncias recursais acerca da natureza jurídica do crédito relativo aos honorários advocatícios pertencentes a terceiro.

Além do mais, a embargante não apresenta, de forma clara, qualquer requerimento e se limita a tecer considerações acerca de possível omissão, buscando, pela via inadequada e perante Juízo diverso, modificação do entendimento acerca da natureza jurídica dos honorários advocatícios pertencente a terceira pessoa que não apresentou outras insurgências.

Portanto, se o exequente entende que as decisões proferidas nas instâncias recursais foram omissas, deveria ter interposto, perante os julgadores competentes, os recursos adequados e não, em instância ordinária, provocar nova decisão acerca de questões já decidias.

Ademais, independentemente da natureza jurídica do crédito ou de quem efetivamente irá receber os valores, tal montante não será destinado à exequente em razão das diversas penhoras no rosto dos autos.

Portanto, não reconheço nenhuma omissão na decisão de ID. 214841049 e 214841049 , razão pela qual rejeito os embargos de declaração.

Caso a parte pretenda a modificação da decisão, deverá interpor o recurso adequado, sob pena de condenação em multa por embargos de declaração protelatórios.

Expeça-se ofício para transferência dos valores, seguindo-se a ordem de preferência estabelecida pela decisão de ID. 112566579.

Caso os valores não sejam suficientes para pagamentos de todos os créditos, comuniquem-se aos demais juízos acerca da insuficiência de valores para pagamento de todos os créditos.

Sem prejuízo, intime-se a exequente para que informe se o valor transferido é suficiente para quitação do débito exequendo.

Caso haja valores remanescentes, apresente planilha do débito e indique bens penhoráveis no prazo de 05 dias.

Em caso de inércia, tornem os autos conclusos para determinação de remessa ao arquivo provisório.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/12/2024 09:22

Recebidos os autos
12/12/2024 09:22

Embargos de declaração não acolhidos
12/12/2024 09:22

Embargos de Declaração Acolhidos
03/12/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:40

Recebidos os autos
12/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:40

Outras decisões
06/11/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/10/2024 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:55

Recebidos os autos
22/10/2024 15:55

Outras decisões
16/10/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2024 00:18

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:34

Recebidos os autos
08/10/2024 15:34

Outras decisões
30/09/2024 14:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA. em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:37

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0080649-12.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA.

EXECUTADO: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o julgamento do AGI nº 0714969-41.2022.8.07.0000 e inadmissão do Recurso Especial, restou consignado que os créditos relativos aos honorários advocatícios não se equiparam ao crédito trabalhista.

Portanto, não há óbice ao pagamento das penhoras realizadas no rosto dos autos, nos termos da decisão de ID. 112566579.

Expeça-se ofício para transferência dos valores, seguindo-se a ordem de preferência estabelecida pela decisão acima mencionada.

Caso os valores não sejam suficientes para pagamentos de todos os créditos, comuniquem-se aos demais juízos acerca da insuficiência de valores para pagamento de todos os créditos.

Sem prejuízo, intime-se a exequente para que informe se o valor transferido é suficiente para quitação do débito exequendo.

Caso haja valores remanescentes, apresente planilha do débito e indique bens penhoráveis no prazo de 05 dias.

Em caso de inércia, tornem os autos conclusos para determinação de remessa ao arquivo provisório.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2024 14:47

Recebidos os autos
23/08/2024 14:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/08/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/08/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:30

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:58

Recebidos os autos
03/11/2023 18:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/11/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:35

Recebidos os autos
27/03/2023 17:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/01/2023 14:42

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 16:49

Recebidos os autos
13/09/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:48

Outras decisões
30/08/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/08/2022 14:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/08/2022 14:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/06/2022 14:22

Recebidos os autos
17/06/2022 14:22

Outras decisões
18/05/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/05/2022 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO FREDERICO DE ANDRADE CARVALHO em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 16:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA. em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:54

Decorrido prazo de CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA. em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de DUVAL DE MELO GOUVEIA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de EDUARDO FREDERICO DE ANDRADE CARVALHO em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de EDUARDO FREDERICO DE ANDRADE CARVALHO em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de DUVAL DE MELO GOUVEIA em 11/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 23:12

Recebidos os autos
03/04/2022 23:12

Outras decisões
25/03/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
25/03/2022 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2022 13:03

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:03

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de EDUARDO FREDERICO DE ANDRADE CARVALHO em 16/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:09

Recebidos os autos
08/02/2022 12:09

Outras decisões
27/01/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
27/01/2022 17:43

Juntada de Certidão
24/01/2022 06:19

Recebidos os autos
24/01/2022 06:19

Outras decisões
11/01/2022 15:43

Juntada de Certidão
11/01/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
22/10/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 19:43

Recebidos os autos
15/07/2021 19:43

Outras decisões
12/07/2021 21:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/07/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
12/07/2021 14:27

Juntada de Certidão
08/07/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 11:09

Recebidos os autos
02/07/2021 11:09

Outras decisões
09/06/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
09/06/2021 16:16

Juntada de Certidão
21/05/2021 14:30

Juntada de Certidão
17/05/2021 19:00

Expedição de Ofício.
19/04/2021 15:33

Recebidos os autos
19/04/2021 15:33

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
09/04/2021 18:02

Juntada de Certidão
07/04/2021 00:10

Recebidos os autos
07/04/2021 00:10

Outras decisões
05/04/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
05/04/2021 15:06

Juntada de Certidão
26/03/2021 07:21

Recebidos os autos
26/03/2021 07:21

Outras decisões
16/03/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
16/03/2021 14:41

Juntada de Certidão
08/03/2021 17:27

Juntada de Certidão
05/03/2021 22:20

Expedição de Ofício.
05/03/2021 22:20

Expedição de Ofício.
03/03/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 15:42

Recebidos os autos
08/02/2021 15:42

Outras decisões
05/02/2021 18:48

Juntada de Certidão
05/02/2021 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/02/2021 18:39

Juntada de Certidão
25/01/2021 13:07

Juntada de Certidão
21/01/2021 19:07

Expedição de Ofício.
18/01/2021 07:41

Recebidos os autos
18/01/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 07:41

Outras decisões
18/12/2020 09:46

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 11:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/12/2020 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
07/12/2020 13:59

Juntada de Certidão
25/11/2020 18:02

Expedição de Ofício.
25/11/2020 18:02

Expedição de Ofício.
25/11/2020 18:02

Expedição de Ofício.
25/11/2020 18:02

Expedição de Ofício.
25/11/2020 18:02

Expedição de Ofício.
25/11/2020 17:40

Expedição de Ofício.
25/11/2020 17:39

Expedição de Ofício.
23/11/2020 14:55

Expedição de Ofício.
23/11/2020 14:36

Expedição de Ofício.
23/11/2020 14:36

Expedição de Ofício.
23/11/2020 14:35

Expedição de Ofício.
23/11/2020 14:35

Expedição de Ofício.
23/11/2020 14:34

Expedição de Ofício.
23/11/2020 14:33

Expedição de Ofício.
20/11/2020 17:42

Juntada de Certidão
20/11/2020 17:12

Desentranhamento de documento #Oculto#
20/11/2020 17:12

Cancelada a movimentação processual
11/11/2020 16:17

Recebidos os autos
11/11/2020 16:17

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2020 09:45

Expedição de Ofício.
27/10/2020 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
27/10/2020 14:43

Juntada de Certidão
21/10/2020 13:58

Juntada de termo
15/10/2020 10:27

Recebidos os autos
15/10/2020 10:27

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2020 17:34

Juntada de Certidão
05/10/2020 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
02/10/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 16:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/09/2020 17:17

Recebidos os autos
17/09/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 17:17

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2020 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
09/09/2020 14:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/06/2020 16:07

Juntada de Certidão
17/06/2020 21:23

Expedição de Ofício.
17/06/2020 21:23

Expedição de Ofício.
17/06/2020 21:23

Expedição de Ofício.
17/06/2020 21:23

Expedição de Ofício.
17/06/2020 21:23

Expedição de Ofício.
17/06/2020 21:23

Expedição de Ofício.
17/06/2020 21:23

Expedição de Ofício.
17/06/2020 21:22

Expedição de Ofício.
17/06/2020 21:21

Expedição de Ofício.
17/06/2020 21:21

Expedição de Ofício.
17/06/2020 21:21

Expedição de Ofício.
17/06/2020 21:21

Expedição de Ofício.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA. em 28/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 11:38

Recebidos os autos
13/05/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
13/05/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 13:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 07:51

Recebidos os autos
05/05/2020 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 07:51

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2020 23:33

Juntada de Certidão
18/04/2020 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/04/2020 11:45

Juntada de Certidão
17/10/2019 14:00

Recebidos os autos
17/10/2019 14:00

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2019 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/10/2019 13:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/07/2019 17:09

Juntada de Certidão
04/06/2019 19:00

Juntada de Certidão
17/05/2019 18:07

Juntada de Certidão
05/04/2019 18:51

Expedição de Ofício.
02/04/2019 19:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 14:58

Recebidos os autos
01/04/2019 14:58

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2019 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/03/2019 13:53

Juntada de Certidão
12/02/2019 16:14

Juntada de Certidão
23/11/2018 18:16

Juntada de Certidão
22/10/2018 18:43

Juntada de Certidão
27/09/2018 18:02

Juntada de Certidão
21/09/2018 18:08

Juntada de Certidão
30/08/2018 13:47

Expedição de Ofício.
30/08/2018 13:47

Expedição de Ofício.
30/08/2018 13:47

Expedição de Ofício.
26/08/2018 08:27

Juntada de Certidão
13/08/2018 14:16

Juntada de Certidão
21/03/2018 13:25

Expedição de Ofício.
01/03/2018 17:53

Juntada de Certidão
20/02/2018 14:08

Juntada de Certidão
15/02/2018 17:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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