10/09/2025 02:40

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 15:39

Recebidos os autos
05/09/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:39

Homologada a Transação
09/08/2025 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/08/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
23/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

4.

Retifique-se o valor da causa para R$107.233,63, conforme valor do IPTU/2024 (Id.211351759). 5.

Verifico que o espólio é constituído apenas pelo imóvel localizado na quadra 104, conjunto 03, lote 14, do Recanto das Emas-DF (Id.201207214), a ser partilhado igualmente entre as herdeiras MARIA, ELIANE e VILMA. 6.

Encaminhem-se os autos para a contadoria, para elaboração do esboço de partilha. 7.

Assim, pronto o esboço: a) Intime-se a inventariante para manifestação e apresentar as certidões negativas de débito do referido bem, além da certidão faltante, da herdeira VILMA; b) cumprido, venham os autos conclusos para sentença.

Recanto das Emas/DF.
18/07/2025 18:31

Recebidos os autos
18/07/2025 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
18/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
18/07/2025 16:17

Recebidos os autos
18/07/2025 16:17

Recebida a emenda à inicial
18/06/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
17/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:44

Recebidos os autos
23/05/2025 15:44

Outras decisões
23/09/2024 10:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
17/09/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:13

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

1.

Desentranhem-se os documentos de IDs nº 156115972, 156115974, 156115976, 156115978, 156115980, 156115982, 156115985, 156115989, 156118057, 156118060, 156118062, 156118063 e 168275118, a fim de evitar tumulto processual, pois se tratam de documentos repetidos. 2.

Da certidão de matrícula, depreende-se que o imóvel é bem exclusivo da inventariada ANA CECILIA, pois adquirido na condição de viúva (ID nº 201207214). 3.

A certidão de óbito de ANTONIO informa que ele não deixou bens a inventariar e deixou 4 filhos, ELIANE, MARIA DE LOURDES, VILMA e WESLEY (ID nº 168275120). 4.

Os falecidos ANTONIO e ANA CECILIA possuíam herdeiros distintos pois WESLEY é filho exclusivo do falecido ANTONIO.

Assim, não será possível o seu inventário conjunto neste processo.

Ademais, o falecido ANTONIO não tem meação em relação ao bem do espólio, haja vista que adquirido após o seu falecimento (item 2).

Dessa forma, caberá aos herdeiros de ANTONIO promover o seu inventário em processo a parte, se for o caso, a fim de evitar tumulto processual.

Esclareço que não há prevenção deste Juízo para a ação de inventário de ANTONIO, que deverá ser distribuída aleatoriamente, observando-se que o seu falecimento foi registrado em Belo Horizonte/MG (Art. 1.785, do CC e Art. 48, do CPC).

Importante salientar que não há necessidade de inventário negativo.

Se o falecido não deixou bens, não há interesse jurídico para que seja promovido o seu inventário, sendo o procedimento desnecessário. 5.

De consequência, neste processo será realizado apenas o inventário de ANA CECÍLIA.

Nesse sentido, revogo o item 2 da decisão de ID nº 195186700, pois o processo ainda está em fase de emenda e, caso não sejam atendidas as determinações necessárias ao recebimento da inicial, acarretará no seu indeferimento.

Procedo à exclusão do inventariado ANTONIO do cadastro no PJE. 6.

Indefiro o pedido para determinação ou autorização da venda do imóvel pertencente ao espólio no curso do processo, a uma porque a alienação somente atrasaria e tumultuaria o inventário, a duas porque as interessadas são maiores e capazes, cabendo a elas, se o caso, vender o bem após o encerramento do processo (ID nº 205649643). 7.

Indefiro o pedido de isenção de ITCMD (ID nº 201205835), pois não cabe a este Juízo decidir sobre o cálculo ou isenção do ITCMD, tratando-se de uma providência administrativa, que cabe às interessadas perante a Fazenda Pública. 8.

Apresentem os requerentes novamente os seguintes documentos: a) Certidão de casamento ou de nascimento (conforme o estado civil), emitida em data recente, da herdeira MARIA CECILIA, pois a de ID nº 168275128, p.8, tem data de emissão muito antiga; b) Certidão de casamento ou de nascimento (conforme o estado civil), emitida em data recente, da herdeira ELIANE CECILIA, pois a de ID nº 168275129, p.5, tem data de emissão muito antiga; c) Certidão de casamento ou de nascimento (conforme o estado civil), emitida em data recente, da herdeira VILMA CECILIA, pois a de ID nº 168275130, p.4, tem data de emissão muito antiga. 9.

Instruam o processo, juntando: a) Certidão negativa de testamento (CENSEC) da inventariada ANA CECILIA (a ser obtida no sítio http://www.censec.org.br); b) IPTU de 2024 do imóvel pertencente ao espólio. 10.

Observem as requerentes que deverão juntar os documentos faltantes, limitando-se, exclusivamente, ao que foi solicitado nesta decisão, evitando-se a juntada de documentos repetidos. 14.

Ante o exposto, será necessário apresentar petição inicial substitutiva, observando-se os itens 4 e 5 da presente decisão, excluindo-se, portanto, o falecido ANTONIO do inventário. 15.

Emende-se a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único).

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF.
23/08/2024 15:31

Desentranhado o documento
23/08/2024 15:31

Desentranhado o documento
23/08/2024 15:30

Desentranhado o documento
23/08/2024 15:30

Desentranhado o documento
23/08/2024 15:29

Desentranhado o documento
23/08/2024 15:29

Desentranhado o documento
23/08/2024 15:28

Desentranhado o documento
23/08/2024 15:28

Desentranhado o documento
23/08/2024 15:28

Desentranhado o documento
23/08/2024 15:27

Desentranhado o documento
23/08/2024 15:25

Desentranhado o documento
23/08/2024 15:24

Desentranhado o documento
23/08/2024 15:24

Desentranhado o documento
21/08/2024 14:54

Recebidos os autos
21/08/2024 14:54

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
29/07/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
20/06/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
23/05/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:01

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 18:26

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:48

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
03/05/2024 20:28

Recebidos os autos
03/05/2024 20:28

Recebida a emenda à inicial
15/02/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/02/2024 20:15

Juntada de Petição de impugnação
21/11/2023 07:42

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 07:57

Recebidos os autos
17/11/2023 07:57

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
10/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 20:36

Recebidos os autos
26/06/2023 20:36

Determinada a emenda à inicial
26/04/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/04/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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