29/09/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 04:47

Processo Desarquivado
26/09/2024 15:56

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 19:44

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 04:57

Processo Desarquivado
20/09/2024 12:24

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 20:21

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 20:21

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DORALICE PEREIRA DO NASCIMENTO em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:41

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 14:48

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juizado Fazendário e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil e no artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/1995.

Com o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/08/2024 19:36

Recebidos os autos
23/08/2024 19:35

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
23/08/2024 19:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/08/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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