24/01/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 18:42

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 14:02

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006644-62.2015.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZABETH MARIA DELLACASA LEVRINI EXECUTADO: JACQLINE MARQUES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por ELIZABETH MARIA DELLACASA LEVRINI em face de JACQLINE MARQUES DA SILVA, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa.

A Decisão de ID 39219803 deferiu a penhora sobre a aposentadoria da executada, no importe de 15%.

As parcelas de agosto a novembro/2019 foram depositadas na conta judicial vinculada a estes autos.

A parcela de agosto/2019 foi levantada no ID 45159951.

As demais parcelas, a partir de dezembro/2019, foram depositadas diretamente na conta da exequente.

As parcelas de setembro a novembro/2019 permanecem depositadas na conta judicial vinculada a estes autos.

A exequente informa a quitação do débito (ID 208778541) e requer o levantamento dos valores ainda depositados em conta judicial (ID 211171739).

No ID 220823398, o órgão pagador informa que cessou os descontos em abril/2023.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Deve-se levantar em favor da exequente os valores ainda depositados em conta judicial, referentes às parcelas de setembro a novembro/2019.

Assim, expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de ELIZABETH MARIA DELLACASA LEVRINI, no importe de R$ 4.731,03, e devidas atualizações, na conta bancária/PIX indicada no ID 215130518: BANCO DO BRASIL Agência 12300 Conta Corrente 923504-3 Chave Pix (CPF): *22.***.*02-15 Não sendo possível proceder da forma determinada acima, oficie-se ao gerente do Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – Bloco “A”, Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores bloqueados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a de titularidade do(a) credor(a), dados bancários acima.

Custas já recolhidas.

Ausente o interesse recursal, transita em julgado a presente sentença na data de sua publicação.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada neste ato.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
27/12/2024 17:00

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:30

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:54

Recebidos os autos
19/12/2024 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:32

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:34

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:00

Recebidos os autos
09/12/2024 17:00

Outras decisões
29/11/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/11/2024 17:24

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:23

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:22

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A. REGIAO em 06/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/11/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/10/2024 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 16:35

Expedição de Ofício.
21/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 11:46

Juntada de Certidão
20/10/2024 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2024 11:38

Expedição de Mandado.
18/10/2024 15:43

Recebidos os autos
18/10/2024 15:43

Outras decisões
14/10/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/10/2024 10:42

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
03/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006644-62.2015.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZABETH MARIA DELLACASA LEVRINI EXECUTADO: JACQLINE MARQUES DA SILVA DESPACHO Ciente dos esclarecimentos prestados pelo exequente no ID 211171739 em face da decisão de ID 210540017.

Apresentada a resposta (ID 211991643) ao ofício (ID 210739889), promova-se a intimação de JACQLINE MARQUES DA SILVA no endereço: Avenida Francisco Garrido, 1061 Pontal de Santa Marina Cep: 11672-040 - Caraguatatuba - SP Aguarde-se o retorno do AR, em seguida tornem os autos conclusos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
01/10/2024 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 18:35

Expedição de Mandado.
30/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:52

Recebidos os autos
30/09/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
22/09/2024 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 14:58

Expedição de Ofício.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006644-62.2015.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZABETH MARIA DELLACASA LEVRINI EXECUTADO: JACQLINE MARQUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ELIZABETH MARIA DELLACASA LEVRINI em face de JACQLINE MARQUES DA SILVA, partes já qualificadas.

Primeiramente, registre-se a renúncia do causídico SEBASTIAO MARQUES DA ROCHA, conforme ID 52625427, promova a Secretaria o descadastramento do patrono.

Denota-se que a exequente ELIZABETH MARIA DELLACASA LEVRINI declara a quitação do débito perseguido nesta execução.

Todavia, a fim de averiguar pendências internas do processo, observa-se que ainda há valores depositados em conta judicial vinculada a estes autos.

Compulsando o histórico processual, verifica-se que houve deferimento de penhora sobre aposentadoria no importe de 15% (ID 39219803).

Houve levantamento de uma das prestações (agosto) no valor de R$ 1.335,98 (ID 45159951).

Contudo, analisando o ofício de ID 56763511 é anunciado que os descontos e consequente depósitos judiciais ocorreram até o mês de novembro de 2019.

As demais parcelas, isto é, a partir do mês de dezembro de 2019 foram efetuadas diretamente na conta da exequente.

Assim, diante da declaração de quitação do débito, deve a exequente manifestar acerca do valor, ainda constante na conta judicial, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tendo em vista a ausência de representação processual, bem como noticiado pelo próprio patrono da exequente a sua não localização, deve a Secretaria oficiar o TRT da 15ª Região a fim de informar a este juízo o endereço atualizado da parte executada JACQLINE MARQUES DA SILVA.

Informado o endereço, promova-se a intimação da executada desta decisão e consequente regularização processual.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
10/09/2024 18:38

Recebidos os autos
10/09/2024 18:38

Outras decisões
27/08/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006644-62.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZABETH MARIA DELLACASA LEVRINI EXECUTADO: JACQLINE MARQUES DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, intimo a parte autora para informar se houve a quitação do débito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 23 de agosto de 2024.

GLENDA DE ARRUDA PARANAGUA 15ª Vara Cível de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
23/08/2024 15:39

Juntada de Certidão
22/02/2024 20:12

Processo Desarquivado
22/02/2024 13:20

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 07:54

Recebidos os autos
22/02/2024 07:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
21/02/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
21/02/2024 17:27

Processo Desarquivado
28/11/2022 11:27

Arquivado Provisoramente
22/11/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 16:35

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:26

Processo Desarquivado
05/08/2022 13:54

Arquivado Provisoramente
04/08/2022 17:37

Recebidos os autos
04/08/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/08/2022 17:00

Processo Desarquivado
17/02/2020 15:23

Arquivado Provisoramente
17/02/2020 15:16

Recebidos os autos
17/02/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/02/2020 13:59

Juntada de Certidão
17/02/2020 13:57

Processo Desarquivado
08/01/2020 14:37

Arquivado Provisoramente
08/01/2020 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 14:53

Recebidos os autos
07/01/2020 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2019 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/12/2019 04:39

Processo Desarquivado
18/12/2019 20:36

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 13:08

Arquivado Provisoramente
15/10/2019 13:07

Juntada de Certidão
15/10/2019 12:40

Publicado Despacho em 15/10/2019.
14/10/2019 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 16:23

Recebidos os autos
11/10/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/10/2019 13:21

Processo Desarquivado
11/10/2019 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 14:30

Arquivado Provisoramente
19/09/2019 13:32

Expedição de Alvará.
19/09/2019 13:20

Juntada de Certidão
19/09/2019 13:11

Processo Desarquivado
13/09/2019 12:16

Arquivado Provisoramente
13/09/2019 12:15

Juntada de Certidão
12/09/2019 18:01

Expedição de Alvará.
12/09/2019 03:20

Publicado Despacho em 12/09/2019.
11/09/2019 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 17:23

Recebidos os autos
09/09/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/09/2019 11:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 11:43

Publicado Certidão em 05/09/2019.
05/09/2019 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 14:57

Juntada de Certidão
03/09/2019 14:56

Juntada de Certidão
03/09/2019 14:14

Juntada de Certidão
15/08/2019 05:26

Processo Desarquivado
14/08/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 15:07

Arquivado Provisoramente
11/07/2019 15:06

Juntada de Certidão
10/07/2019 13:50

Expedição de Ofício.
09/07/2019 16:05

Recebidos os autos
09/07/2019 16:05

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2019 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/07/2019 12:09

Processo Desarquivado
09/07/2019 11:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 14:29

Arquivado Provisoramente
18/06/2019 14:28

Recebidos os autos
18/06/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
18/06/2019 13:12

Processo Desarquivado
18/06/2019 09:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/06/2019 09:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/06/2019 12:27

Arquivado Provisoramente
16/06/2019 04:27

Processo Desarquivado
15/06/2019 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 14:24

Arquivado Provisoramente
14/06/2019 14:24

Juntada de Certidão
12/06/2019 17:55

Recebidos os autos
12/06/2019 17:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/06/2019 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/06/2019 13:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 10:12

Publicado Despacho em 12/06/2019.
12/06/2019 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 14:55

Recebidos os autos
10/06/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/06/2019 14:04

Expedição de Certidão.
10/06/2019 14:04

Juntada de Certidão
08/06/2019 05:00

Decorrido prazo de JACQLINE MARQUES DA SILVA em 07/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 15:37

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA DELLACASA LEVRINI em 05/06/2019 23:59:59.
17/05/2019 06:32

Publicado Certidão em 17/05/2019.
16/05/2019 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 12:29

Expedição de Certidão.
15/05/2019 12:29

Juntada de Certidão
14/05/2019 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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