23/09/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 17:07

Transitado em Julgado em 21/09/2024
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de SARAIVA AUTO PECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA em 19/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SARAIVA AUTO PECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0707389-65.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: SARAIVA AUTO PECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém omissões e contradição, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios.

Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante.

Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.

Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.

Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
26/08/2024 22:16

Recebidos os autos
26/08/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 22:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SARAIVA AUTO PECAS, SERVICOS E TRANSPORTADORA LTDA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 23:40

Recebidos os autos
07/08/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 23:40

Indeferida a petição inicial
05/08/2024 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 22:33

Recebidos os autos
02/07/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 22:33

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/07/2024 12:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/07/2024 17:20

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/07/2024 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2024 17:19

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
01/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:46

Recebidos os autos
01/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:46

Declarada incompetência
28/06/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/06/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:49

Recebidos os autos
05/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:49

em cooperação judiciária
05/06/2024 14:49

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
04/06/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/06/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 19:14

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:27

Recebidos os autos
03/04/2024 14:27

Concedida a Medida Liminar
02/04/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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