10/09/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 09:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:28

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:11

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 10:47

Recebidos os autos
27/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:46

Outras decisões
13/08/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
29/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:43

Expedição de Autorização.
28/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 12:24

Recebidos os autos
23/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/05/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:36

Recebidos os autos
31/03/2025 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/03/2025 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:33

Recebidos os autos
20/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 18:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/03/2025 19:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/03/2025 19:35

Juntada de Ofício de requisição
06/03/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/03/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:38

Recebidos os autos
28/11/2024 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/11/2024 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/11/2024 08:28

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 08:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de GISELLE SPROVIERI em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0762491-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GISELLE SPROVIERI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração (ID 209769665) opostos por GISELLE SPROVIERI em face da sentença (ID 206449644), alegando a existência de vícios na parte dispositiva da decisão.

A parte embargada apresentou impugnação (ID 212227740).

Decido: Conheço dos embargos, pois foram tempestivamente interpostos.

Assiste razão à parte autora, que demonstrou omissão da rubrica abono permanência na parte dispositiva da sentença.

Diante disso, acolho os embargos de declaração para corrigir a parte dispositiva da sentença, que passa a ter a seguinte redação: "a) R$ 21.944,52 (vinte e um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), a título de diferença de licença prêmio convertida em pecúnia pela inclusão do Auxílio Alimentação, Auxílio Saúde e Abono Permanência na base de cálculo da licença prêmio convertida em pecúnia.

Os valores devidos deverão ser corrigidos pelo IPCA-E desde o mês indicado para cada rubrica até 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021, o valor deverá ser atualizado exclusivamente pela SELIC, conforme a EC 113/2021." Os demais termos da sentença permanecem inalterados.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
12/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
11/10/2024 20:41

Recebidos os autos
11/10/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 20:41

Embargos de Declaração Acolhidos
25/09/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/09/2024 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, para condenar a parte ré no pagamento das quantias de:
23/08/2024 19:28

Recebidos os autos
23/08/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:28

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2024 04:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:22

Decorrido prazo de GISELLE SPROVIERI em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:43

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:01

Recebidos os autos
16/05/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:02

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:50

Recebidos os autos
09/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
21/03/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:00

Juntada de Petição de réplica
30/01/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:58

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 16:46

Recebidos os autos
09/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:46

Outras decisões
05/11/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/11/2023 11:20

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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