30/12/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
30/12/2024 13:48

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/12/2024 14:44

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 13:22

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE AZEVEDO GUIMARAES em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:34

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:13

Recebidos os autos
14/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:13

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:09

Juntada de Petição de substabelecimento
14/10/2024 20:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/10/2024 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2024 20:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 11:38

Juntada de Certidão
09/09/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0774809-60.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO HENRIQUE DE AZEVEDO GUIMARAES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de não realização de audiência de conciliação, uma vez que se trata de ato inerente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Os §§ 2º e 4º do 334 do CPC são regras especiais (Parte Especial do CPC) aplicáveis ao procedimento comum, que não se coadunam com os princípios insertos no art. 2º da Lei 9.099/95.

A parte autora, ao escolher o rito sumaríssimo, fica adstrita ao respectivo rito.

Advirto-a, ainda, que o não comparecimento à audiência implicará em extinção do feito sem apreciação do mérito.

Cite-se.

BRASÍLIA - DF, 26 de agosto de 2024, às 16:25:12.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
26/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:57

Recebidos os autos
26/08/2024 16:57

Indeferido o pedido de FABIO HENRIQUE DE AZEVEDO GUIMARAES - CPF: *85.***.*30-20 (REQUERENTE)
26/08/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/08/2024 11:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/08/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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